Foi publicada nesta quarta-feira (14), no Diário Oficial da União, a Lei 14.475/2022, que institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e à Pecuária de Precisão. De acordo com os defensores da nova norma, o objetivo é ampliar a eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção e aumentar a produtividade e a lucratividade, bem como garantir a sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Essa lei teve origem no PL 149/2019, projeto de lei de autoria do deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS). No Senado, a matéria teve como relatores Kátia Abreu (PP-TO) e Guaracy Silveira (PP-TO).
O texto define a agricultura e a pecuária de precisão como aquelas que adotam um conjunto de ferramentas e tecnologias para serem "aplicadas em um sistema de gerenciamento agropecuário baseado na variabilidade espacial ou individual e temporal”. É o caso, por exemplo, do uso de máquinas agrícolas com sensores capazes de identificar a situação do solo.
Essas tecnologias avançadas permitiriam uma avaliação precisa das áreas de plantio, levando em conta a diversidade e mudanças do solo e do clima. Segundo Guaracy Silveira, o resultado do uso de tais tecnologias é o aumento da produtividade e a redução do uso de defensivos agrícolas e fertilizantes.
Algumas das principais diretrizes da nova política são o apoio à inovação, à sustentabilidade e ao desenvolvimento tecnológico e à difusão dessas novas tecnologias, além do estímulo à ampliação da rede e da infraestrutura de pesquisa.
A nova lei obriga os órgãos responsáveis pela formulação e regulação da política a criarem linhas de crédito para a aquisição de equipamentos, estimulando assim o investimento na agricultura e na pecuária de precisão. Eles também devem ouvir as reivindicações e sugestões de representantes do setor de pesquisa e dos produtores rurais.
Essas instituições deverão promover a conexão das propriedades rurais à internet, para viabilizar o acesso dos trabalhadores às informações fornecidas por máquinas com sensores e permitir o monitoramento do plantio e das aplicações de insumos.
A criação de uma rede de pesquisa, desenvolvimento e inovação direcionada aos pequenos e médios produtores, para que eles tenham acesso aos recursos tecnológicos, é outra diretriz da política, que inclui ainda o estímulo à adoção de técnicas para redução de gases de efeito estufa.
A política deve abranger também as necessidades da agricultura familiar e dos empreendimentos familiares rurais.
Os órgãos terão de incluir disciplinas relacionadas à agricultura e à pecuária de precisão nos currículos dos cursos de ciências agrárias, entre outras ações para estimular a capacitação de mão de obra em nível técnico, superior e de pós-graduação.
O texto determina ainda que deve ser aplicada a mesma alíquota de imposto sobre os itens nacionais e sobre os importados produzidos pela agricultura e pecuária de precisão.
Outro ponto estabelece que a agricultura e a pecuária de precisão devem ser reconhecidas como técnicas de redução de riscos para efeito de contratação de seguros rurais.
De acordo com os defensores do projeto que deu origem à nova lei, o novo instrumento vai contribuir para que o Brasil possa cumprir seus compromissos com a Agenda de 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que envolvem erradicação da pobreza e da fome; estímulo à agricultura sustentável, à saúde e ao bem-estar; melhoria da indústria, da inovação e da infraestrutura; redução das desigualdades; estímulo do consumo e da produção responsáveis; combate à mudança global do clima.
Além disso, o texto seria um instrumento essencial para incentivar a assistência técnica e a extensão rural, a qualificação e a gestão dos recursos humanos, a participação e a integração dos setores público e privado, além da própria indústria nacional de agricultura e pecuária de precisão.
Joás Benjamin sob supervisão de Sheyla Assunção