Em sessão nesta terça-feira (20), o Plenário Senado aprovou o projeto que altera os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos (Parnaso), no Rio de Janeiro (PL 2.769/2022). De autoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) e relatado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), a matéria segue agora para sanção.
O projeto altera a Lei 14.452, de 2022, em razão de erros materiais de referência dos novos limites da unidade de conservação. Essa lei decorre do PL 1.884/2022, também de autoria de Hugo Leal e relatado pelo senador Portinho, aprovado no Senado no último mês de agosto. A lei foi sancionada em setembro.
Segundo o autor, porém, técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) constataram erros nas coordenadas geográficas previstas, que impossibilitaram a aplicação da nova lei. Esses erros “fizeram com que os limites finais do parque não representassem o produto desejado, além de resultarem em um polígono impossível de ser implementado”.
Portinho manteve o texto como foi aprovado na Câmara dos Deputados. Ele disse que o projeto corrige erros técnicos contidos na Lei 14.452. Segundo o relator, as incorreções impedem a realização das tratativas e das análises técnicas desenvolvidas a partir da atuação do ICMBio — órgão federal responsável pela gestão do parque —, com a participação da sociedade civil e de instituições do poder público, como o Ministério Público Federal.
O relator apontou que esses órgãos têm buscado, nas últimas décadas, uma solução que pacifique os conflitos de uso na região do parque, de forma que viabilize sua gestão, atualmente prejudicada em função de conflitos, que envolvem, por exemplo, “ocupações rurais antigas que não se coadunam com os objetivos da unidade de conservação”. Portinho destacou que a proposta ajuda a solucionar os problemas de regularização fundiária na região do parque.
— O projeto repara os equívocos contidos na lei e soluciona conflitos de uso no interior do Parque Nacional da Serra dos Órgãos — afirmou o relator.
O Parque Nacional da Serra dos Órgãos é o terceiro parque mais antigo do Brasil, criado em 1939, mas a imprecisão da descrição dos limites no decreto de criação da unidade perdura desde a sua criação. O projeto ajusta as referências da lei para corrigir as imprecisões sobre os limites. De acordo com Portinho, o Parnaso é um dos melhores locais para a prática de ecoturismo e de esportes de montanha, com relevância crucial para a socioeconomia da região, sobretudo pelas atividades ligadas ao turismo local e regional.
Com trilhas e cachoeiras, o parque tem 20 mil hectares protegidos, na região dos municípios de Teresópolis, Petrópolis, Magé e Guapimirim. Conforme informa o site do ICMBio, o parque abriga mais de 2,8 mil espécies de plantas catalogadas pela ciência, 462 espécies de aves, 105 de mamíferos, 103 de anfíbios e 83 de répteis, incluindo 130 animais ameaçados de extinção e muitas espécies endêmicas (que só ocorrem neste local).