Atualmente em recesso, o Congresso Nacional deve retomar o mais rapidamente possível as suas atividades, como um gesto para a população de que as instituições estão funcionando e de que os Três Poderes estão unidos para defender a democracia. Esta é a posição de líderes partidários que participaram nesta segunda-feira (9) de reunião com o presidente em exercício do Senado, Veneziano do Rego.
— Nós precisamos retomar as atividades do Senado. Não dá para ficarmos simplesmente numa suspensão das atividades. Eu acho que isso não é bom para o Brasil, não é bom para o Congresso Nacional. A retomada das atividades agora, no período de recesso, é um gesto importante para o Brasil e ao mesmo tempo mostra que nós estamos atentos. Hoje há uma unidade de sentimento dos Três Poderes, e eu acho que essa unidade é uma resposta muito importante para o Brasil — disse a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
Futuro líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) destacou a postura do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de interromper suas férias e voltar ao País assim que soube dos atos violentos. Para Randolfe, o que ocorreu foi um ataque à democracia, que precisa de resposta:
— A resposta ao terror, a resposta ao fascismo, tenham certeza, será uníssona. O que ocorreu ontem não foi a destruição de prédios públicos, a dilapidação de obras de arte. O que aconteceu ontem foi um atentado à democracia e à nação brasileira. Tenho a certeza que os criminosos serão punidos com as força da lei e do Estado Democrático de Direito, que não pertence a nós, pertence ao povo brasileiro.
Para o vice-líder do PT, senador Rogério Carvalho (PT-SE), não há justificativa para o que ocorreu e qualquer parlamentar que quiser justificar está defendendo esse tipo de ato.
Já o senador Marcos do Val (Podemos-ES) disse não compactuar com “atos extremistas”:
— Coloco bem claro que eu não compactuo com nada que seja extremista, seja de um lado, seja de outro. Nós estamos aqui protegendo um patrimônio da humanidade, o patrimônio brasileiro. Houve uma tentativa de destruição dos símbolos democráticos.
Independente da suspensão do recesso iniciado em 23 de dezembro, e marcado para terminar em 31 de janeiro, o Senado vai analisar, provavelmente já nesta terça-feira (9), o decreto presidencial que instituiu intervenção federal na gestão da segurança pública do Distrito Federal (Decreto 11.377, de 2023). A convocação extraordinária do parlamento para essa votação foi feita no domingo (9), após a invasão e depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) por simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro. Esse grupo está inconformado com o resultado da eleição presidencial do ano passado e com posse de Luiz Inácio Lula da Silva.
A imagem de um Congresso ativo como resposta aos atos antidemocráticos é parte também do significado que os parlamentares atribuem à deliberação sobre o decreto:
— O presidente Rodrigo Pacheco chegará [de viagem, nesta segunda-feira]. É ele que vai definir a data da votação do decreto. Não será hoje, até porque nós estaremos concluindo a liberação do nosso espaço e haveremos de fazer a nossa sessão no Plenário do Senado. É uma demonstração, uma sinalização, de que esses atos ou qualquer um outro que porventura ainda venha a existir não impedirão que esta Casa, e que o parlamento como um todo haja, funcione. Nós não nos quebraremos, nós não nos ajoelharemos diante dessas práticas terroristas — garantiu Veneziano.
A reunião, segundo o presidente em exercício, deve ser presencial e “muito provavelmente” se dará na terça-feira (10). As informações foram passadas por Veneziano logo após reunião de líderes no Senado, encerrada no início da tarde. Ele informou, ainda, que haverá outra reunião de líderes na Câmara para tratar do assunto.
Para ele, o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, por decisão do ministro do Supremo Alexandre de Moraes, não influencia na votação do decreto. O senador afirmou que o Congresso fará a sua parte, de analisar a apenas a intervenção na área de segurança pública determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo Veneziano, na reunião desta manhã ficou claro que não há nenhum senador que não tenha reprovado os atos terroristas veementemente e com a indignação exigida em uma situação como esta:
— Todos os senadores fizeram questão de pontuar a sua indignação, a sua revolta com relação aos atos de depredação, não somente das sedes que representam nossos Poderes, mas também à democracia. Houve agressão às nossas instituições e isso não pode ser permitido.
Vetos
A expectativa de que o recesso parlamentar seja encerrado inclui a possibilidade de reunião conjunta das duas casas do Legislativo para apreciar vetos do presidente Jair Bolsonaro ainda pendentes de decisão. Entre eles está o Veto 46/2022, ao projeto que originou a Lei 14.197, de 2021. Essa norma revogou justamente a Lei de Segurança Nacional (LSN) e definiu crimes contra a democracia.
Entre os trechos polêmicos vetados está o que aumentava a pena para militares envolvidos em crimes contra o Estado Democrático de Direito. Pelo projeto, eles estariam sujeitos à perda do posto, da patente ou da graduação. De acordo com o presidente em Exercício do Senado, a votação do veto não necessariamente terá impacto na punição dos militares envolvidos nos atos do último domingo.
— Essa é uma questão mais técnica, mas existe um princípio basilar no Direito Penal de que você não pode prejudicar o réu com lei posterior aos fatos ocorridos. Mas agora nós estamos concentrados na apreciação do PDL. Houve, por parte de alguns líderes, a ponderação de que essa suspensão que se dá nesse momento possa ser uma suspensão completa do período de recesso. Vai ser uma decisão do presidente Rodrigo Pacheco.
Para a senadora Eliziane Gama, esse veto precisa ser pautado em caráter de urgência e derrubado pelos parlamentares. Para ela, a derrubada do veto proporcionará mais meios para punir atos como os do recente atentado aos Três Poderes.
CPI
Na reunião de líderes, os senadores também falaram sobre o requerimento da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os atos antidemocráticos do domingo. O pedido de instalação, apresentado pela senadora Soraya Thronicke (União-MS), já conseguiu o número de assinaturas necessárias (pelos menos um terço da composição da Casa, 27 cadeiras). Segundo Veneziano, a instalação não deve ocorrer antes de fevereiro.
— Ela já colheu as assinaturas suficientes, mas é evidente que alguns dos senadores e senadoras que assinaram o pedido não estarão na Casa a partir do dia 1° de fevereiro, quando vinte e sete novos senadores tomarão posse. Então a partir do dia 1°, evidentemente por decisão do senador Rodrigo Pacheco, é que nós deveremos ter a sua instalação — observou Veneziano, referindo-se à possibilidade de uma coleta adicional de assinaturas após a posse dos novos senadores.
Ao informar, pelo Twitter, ter conseguido as assinaturas necessárias para a instalação do colegiado, Soraya Tronicke afirmou confiar na sobrevivência da democracia “Agradeço a todos os colegas que apoiaram a iniciativa. A democracia é sagrada. Muitos percebem somente depois que a perdem. No nosso Brasil ela sobreviverá”, publicou.
Após a reunião de líderes, o senador Rogério Carvalho disse considerar importante a instalação da CPI. Mas também afirmou que provavelmente a instalação só se dará após o dia 1° de fevereiro.
Pelo Twitter, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) informou que, além de assinar o pedido da CPI, pediu ao STF a inclusão de Jair Bolsonaro no inquérito dos atos antidemocráticos como investigado e, se necessária, sua prisão preventiva. Ele também afirmou que defenderá a expulsão de Ibaneis doMDB. .
Refinarias
O líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN) indicado pelo presidente Lula como futuro presidente da Petrobras, afirmou ter entrado em contato com a atual gestão da companhia para tratar de medidas preventivas e da situação atual das sedes, dutos e refinarias da Petrobras. Segundo o senador, a empresa está tomando todas as medidas para detectar, prevenir e desmobilizar ameaças à integridade das instalações e dos trabalhadores.
— Eu não estou falando na condição do presidente da Petrobras porque não estou no comando de absolutamente nada por enquanto. Mas houve contato permanente nosso com o presidente interino, com a diretoria e também com os conselheiros. A postura da administração atual tem sido exemplar no sentido de coibir e não dar margem a qualquer tipo mobilização dessas ações que poderiam decorrer desse centro aqui irradiador de Brasília.
Segundo o senador, apesar de convocações detectadas nas redes sociais para esses atos próximos a refinarias com a intenção de gerar desabastecimento, ainda não houve nenhum tipo de conflito. Tanto as forças de segurança pública quando a própria Petrobras estão atentas a esse tipo de ameaça, disse Jean Paul.