Comemoradoem25 de maio, o Dia Livre de Impostos —17ª edição dacampanha nacional de esclarecimento sobre o impacto dos impostos nos bens de consumo na vida do cidadão —fol lembrado pelo Congresso Nacional em sessão solene nesta segunda-feira (22) marcada por críticas à legislação vigentee manifestações de apoio a uma reforma tributária que faça justiça aos pagadores de impostos.
Um dos autores do requerimento da solenidade, o senador Efraim Filho (União-PB)abriu a sessão defendendoum sistema tributáriocapaz de permitiro financiamento do governo e a implementação das políticas sociais,massem que o cidadão tenha que “comprometer exageradamente sua renda e a renda da sua família”.Ele definiu a legislação tributária do Brasil como complexa, obsoleta, arcaica, protecionista às avessas e incentivadora da sonegação.
—A gente vive no sistema tributário mais complexo do mundo. Nosso sistema é tão confuso que até o simples é complicado. E a gente vai buscando sempre encontrar soluções.Mas não adianta fazer retalhos em tecido podre: vai rasgar de novo.Por isso, não émaishora de pensar em remendos, não é hora de pensar simplesmente em emendas ao que não funciona, ao que não serve.
Efraim defendeu uma reforma tributária para melhorar a vida dos contribuintes,não a do governo, e disse esperar que a comemoração do Dia Livre de Impostos antecipe o debate sobre os avanços necessários na lei. Em sua avaliação, o ambiente parlamentar de hoje é o mais propício para a superação das leis tributárias vigentes, que, em sua maioria, datam da década de 1960.
O senador Alan Rick (União-AC), que também assinou o requerimento de sessão solene, registrou que aOrganização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE)põe oBrasil na segunda posiçãomundial entre os países que mais tributam as empresas. Elecitou várias iniciativas do Congresso para facilitar o ambiente de negócios e impulsionar a economia, entre elas o projeto da Lei de Responsabilidade Tributária ( PLP 17/2022 ), que aguarda tramitação no Senado.
—Não é mais possível que a livre iniciativa esteja subordinada a uma Fazenda Pública que oprime, que atrapalha e que sobrecarrega os empreendedores —protestou. — Perante o cobrador de impostos, todos são culpados, até que se prove o contrário. Exigimos, por lei, que o empresário contribuinte seja tratado com o respeito que merece.
Outro signatário do requerimento de solenidade, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) disse que gostaria de comemorar um dia de impostos justos, “mas esse dia ainda não chegou.” O parlamentaravaliou que a reforma tributária deve ouvir a voz dos empreendedores, e lembrouque os protestos contra a injustiça tributária vêm desde o Brasil colonial.
— Nós temos que comemorar a iniciativa e a coragem de vocês e dos milhares de lojistas, de comerciantes, de cidadãos e cidadãs do Brasil que, ainda nesta semana, estarão mostrando para o Brasil inteiro o peso da carga tributária, que, muitas das vezes, passa de 50% do valor do produto adquirido. Sacrifica o consumidor, sacrifica o empreendedor e não soluciona os problemas do Brasil.
Odeputado Marcel van Hattem (Novo-RS)criticou o socialismo e cobrou respeito aos pagadores de impostos, graças aos quais, segundo ele, a administração pública tem meios para funcionar. O deputado Damião Feliciano (União-PB) mencionou a iminente votação do arcabouço fiscal, que considera benéfico mas dependente da colaboração de toda a sociedade, e definiu a reforma tributária como uma pauta incontornável.
José César da Costa, presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), associou o movimento do Dia Livre de Impostos à esperança de uma reforma tributária justa, e criticou a proposta de alíquota única para produtos e serviços, situação que, segundo sua avaliação, “vai provocar um prejuízo enorme ao setor produtivo”.
— Nãoé esse o caminho pelo qual a sociedade anseia. Desejamos, sim, a simplificação do nosso sistema tributário, mas sem que isso acarrete a elevação de mais encargos para o empresário e do custo para o cidadão. Precisamos, sim, rever a conta Brasil, mas que isso seja feito tirando das costas do contribuinte o enorme fardo de carregar sozinho um Estado inchado e ineficaz —avaliou.
Ocoordenador nacional da Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem, Raphael Paganini, destacou as ações do sistema CNDL para divulgar em todos os estados o Dia Livre de Impostos. Para ele, os micro e pequenos empresários são os mais sofrem com o sistema tributário brasileiro.
—São empreendedores que diariamente enfrentam enormes desafios e que seguem gerando emprego, renda, desenvolvimento social e econômico para todos.
Lúcia Fassarela, vice-coordenadora jovem da CNDL, definiu o governo como o “terceiro sócio” de sua empresa e cobrou do governo agir como “um elo, que não nos atrapalhe nem nos freie”.
Ao fim da sessão solene, Efraim Filho acrescentou moção de repúdio aos atos racistas contra o jogador de futebol Vinícius Júnior, que considerou uma ofensa aos povos negros do Brasil e do mundo e à dignidade humana.
—O racismo é a pior forma de ofender a dignidade humana e, se tem algo que é direito de cada um de nós, é ser tratado com respeito, portanto também é dever de todos tratar com respeito —concluiu.