A Comissão de Educação (CE) se reúne nesta terça-feira (27), a partir das 10h, e pode concluir a votação de um projeto de lei que estabelece regras para procedimentos de segurança nas escolas ( PL 2.256/2019 ).
A proposta será votada em turno suplementar, após a aprovação,na última terça-feira (20), de um texto substitutivo.A aprovação veio um dia após ataque numa escola em Cambé (PR) que deixou dois estudantes mortos. A comissão fez um minuto de silêncio antes da reunião do dia.
O texto, originalmente do senador Wellington Fagundes (PL-MT), propõe medidas como controle de entrada e saída de pessoas com recursos tecnológicos e treinamento para situações de emergência. Determina também o acionamento de serviços de segurança pública e de saúde mental em caso de comportamento estranho por parte de ex-aluno ou ex-funcionário.
O substitutivo, elaborado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), estabeleceu a formação de grupos de cuidado escolar, responsáveis por implementar processo de gerenciamento de riscos na escola e por dialogar com os órgãos responsáveis pelas políticas públicas de saúde, assistência e segurança pública. Além disso, o substitutivo determina apoio técnico e financeiro da União a estados e municípios para o cumprimento das medidas.
Após o turno suplementar, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, mas terá de passar pelo Plenário do Senado se houver requerimento assinado por nove ou mais senadores.
A pauta completa da CE tem 13 projetos de lei e 3 requerimentos. Entre os projetos, está o PL 5.656/2019 , que cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE). Esse sistema poderá estabelecer um acervo de livros e materiais de ensino para uso das escolas, firmar convênios com entidades culturais e promover a qualificação de professores.
O projeto veio da Câmara dos Deputados e tem relatório favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN). O SNBE também vai determinar requisitos mínimos de estrutura física para as bibliotecas escolares. O projeto faz mudanças na Lei 12.244, de 2010 , que regula a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino. No seu relatório, Zenaide propõe o adiamento das metas de universalização para 2028. Hoje o prazo é 2024 (em sincronia com a vigência do Plano Nacional de Educação).
Se for aprovado pela CE, o projeto seguirá para votação no Plenário do Senado. Em caso de aprovação final com mudanças, ele volta para a Câmara dos Deputados.