A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (5) projeto que obriga distribuidoras elétricas a divulgar informações sobre o nível dos reservatórios de água. A iniciativa da ex-senadora Rose de Freitas (ES) recebeu parecer favorável do relator, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
O relatório do PL 361/2022 foi lido pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Agora, a matéria será analisada pela Comissão de Infraestrutura (CI), em decisão terminativa.
O projeto determina que consumidores devem ter acesso, na fatura da conta de luz, a um endereço eletrônico onde estarão publicadas informações sobre os reservatórios das hidrelétricas. As distribuidoras de energia elétrica devem publicar semanalmente o nível de água nos reservatórios, a data em que a medição foi realizada e fotos tiradas no dia da inspeção.
De acordo com a autora, nos últimos anos os brasileiros pagam cada vez mais caro pela energia utilizada. "O consumidor vem sofrendo com todos esses aumentos sem realmente poder verificar se as explicações dadas têm fundamento”, afirmou.
Desde 2015, o mecanismo das bandeiras tarifárias é utilizado na cobrança pelo uso da energia elétrica no Brasil. Os indicadores verde, amarelo e vermelho apontam eventuais aumentos no preço da energia de acordo com o volume de água nos reservatórios. De modo geral, essa estratégia tem o objetivo de diminuir o consumo elétrico em momentos de escassez hídrica.
Informações do Tribunal de Contas da União (TCU), apresentadas por Viana, revelam que as bandeiras tarifárias "não são suficientes para mudar o comportamento do consumidor de energia elétrica". Por esse motivo, o senador afirma que "é necessário pensarmos em outras soluções, tais como a proposta pelo projeto de lei em análise”.
Viana acredita que a divulgação de dados relativos aos reservatórios de água "dará aos consumidores informações concretas sobre o que as autoridades do setor elétrico utilizam para justificar elevações nas tarifas e o acionamento das bandeiras tarifárias”. Ele também afirma que o projeto pode “racionalizar o consumo de energia elétrica e, com isso, preservar o meio ambiente".