Foi instalada na quarta-feira (5) a comissão mista que vai analisar a medida provisória do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica ( MP 1.174/2023 ). O colegiado será presidido pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O deputado Samuel Viana (PL-MG) será o vice-presidente e a deputada Flávia Morais (PDT-GO) será a relatora.
A MP prevê a liberação de quase R$ 4 bilhões até 2026 para a conclusão de mais de 3,5 mil obras escolares inacabadas que receberam recursos do FNDE.São 1,2 mil creches e pré-escolas de educação infantil, quase mil unidades de ensino fundamental, 40 de ensino profissionalizante e 86 obras de reforma ou ampliação.O programa também pode concluir a construção de 1,2 mil novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.
"O Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica criado pela MP pode gerar 450 mil vagas na rede pública de ensino no país", destacou Alessandro em suas redes sociais.
De acordo com Samuel Viana, 1.682 municípios são afetados pela paralização de obras. A existência de obras inacabadas é "uma das tragédias nacionais", na visão da relatora. Flávia Morais é também coordenadora da comissão externa da Câmara sobre obras públicas paralisadas e inacabadas no país.
— Não é uma questão pontual, que atinge um estado ou um município. Em todo o país, temos essa realidade— ressaltou Flávia Morais.
O Senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) lembrou que em alguns locais do seu estado e da Região Norte as dificuldades são maiores. Na Ilha do Marajó, por exemplo todo o material que é usado em uma construção tem que chegar de navio, o que aumenta o custo das obras.
— Não tem praticamente material nenhum, então tem uma logística pra você deslocar tudo aqui da terra firme. O mais barato que sai fica 30%, 40%, mais caro do que normal — disse.
Os parlamentares também aprovaram o plano de trabalho da comissão, que prevê duas audiências públicas (em 11 e 12 de julho) e a votação do parecer no dia 1º de agosto.
(Com Agência Câmara)