Vai à sanção o projeto que abre crédito suplementar de R$ 40.355.174,00 no Orçamento de 2023 para operações oficiais de crédito no âmbito da unidade recursos sob supervisão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O PLN 9/2023 , que recebeu parecer favorável do senador Irajá (PSD-TO), foi aprovado durante sessão conjunta do Congresso desta quarta-feira (12).

O objetivo é viabilizar a concessão de crédito na modalidade “apoio inicial” a famílias assentadas em municípios atingidos pela estiagem no Rio Grande do Sul, com situação de emergência ou calamidade pública reconhecidas pelo governo.

Para abrir o crédito, o governo propõe a anulação de outras dotações sem ultrapassar o limite de 20% de cada uma. De acordo com a exposição de motivosdo Executivo, a alteraçãodecorre de solicitações formalizadas por meio do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop). Além disso, o governo federal afirma que a programação cancelada não impactará a execução de suas atividades, uma vez que o remanejamento foi decidido com base em projeções de suas possibilidades de dispêndio até o final do exercício.

O Incraé uma autarquia federal, cuja missão prioritária é executar a reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional. O instituto é vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário.