Umpedido de vistaadiou a votação damedida provisóriado reajuste salarial dos servidores federais ( MP 1.170/2023 ), prevista para acontecer nesta terça-feira (8) na comissão mista que analisa a MP. O parecer da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), deverá ser apreciado pelo colegiado em reunião marcada para esta quarta-feira (9).
O texto prevê reajuste linear de 9% para todos os servidores e empregados públicos civis do Executivo federal, incluindo aposentados e pensionistas. Essa recomposição também se estende a cargos em comissão, funções de confiança, funções comissionadas de natureza técnica e equivalentes, bem como de cargos de natureza especial.
Alice Portugal manteve a versão enviada pelo governo, rejeitando as emendas propostas na comissão, com a justificativa de que muitas delas aumentariam as despesas orçamentárias.
Ela destacou que a medida vai "resgatar o poder aquisitivo suprimido em razão da elevação no custo de vida". Segundo a relatora, a MP não aumenta a despesa, uma vez que a migração de servidores para o Regime de Previdência Complementar em 2022 diminuiu os gastos da União, permitindo um reajuste no Orçamento.
"Nesse sentido, há disponibilidade para remanejamento orçamentário com vistas àrecomposição da despesa financeira do Orçamento de 2023, em cumprimento à Constituição federal e àLei de Diretrizes Orçamentáriasde 2023", observou a deputada.
O governo estima que os gastos com a MP serão de R$ 9,62 bilhões em 2023.
Em seu parecer, Alice Portugal também ampliou a margem consignável de servidores federais, que passam a ter disponíveis 45% do salário para contratar empréstimos.
Hoje essa margem é de 35% do salário, já que 10% estão obrigatoriamente destinados à utilização de cartão de crédito consignado e cartão de benefícios consignado.
"Recebemos inúmeras manifestações de servidores solicitando nova modulação da margem consignável e, tendo em vista que, por diversos fatores, é elevado o número de servidores que necessitam tomar o crédito, que possui taxa de juros inferior às demais formas de crédito direto", justificou a relatora.
A comissão mista que analisa a medida provisória é presidida pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Da Agência Câmara