Os dez anos do Estatuto da Juventude ( Lei 12.852, de 2013 ) serão comemorados pelo Senado em sessão especial agendada para segunda-feira (14), às 9h. A lista de convidados ainda será divulgada.

O Estatuto da Juventude foi aprovado e sancionado em 2013, em resposta às manifestações populares da mesma época, após dez anos tramitando no Congresso Nacional. A norma assegura à população de 15 a 29 anos acesso à educação, à profissionalização, ao trabalho e à renda, além de determinar a obrigatoriedade de o Estado manter programas de expansão do ensino superior, com oferta de bolsas de estudo em instituições privadas e financiamento estudantil.

A homenagem atende a requerimento ( RQS 46/2023 )do senador Paulo Paim (PT-RS),subscrito por outros dez senadores e aprovado em Plenário em 16 de maio. O parlamentar, em sua justificação, argumentou que “buscar uma interlocução com os jovens é fundamental para que eles lutem pelos seus direitos, ocupem seus espaços na educação, no mercado de trabalho, no desenvolvimento como cidadãos que fazem parte de uma sociedade em busca constante dos espaços democráticos para colaborar com o desenvolvimento do país”.