A Comissão de Educação (CE) se reúne na próxima terça-feira (15), a partir das 10h, e pode votar o projeto de lei que autoriza a contribuição previdenciária dos estudantes bolsistas ( PL 675/2022 ). Se for aprovado, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O projeto contempla os estudantes bolsistas que estão cursando mestrado ou doutorado e que estão em pós-doutorado. Eles serão incluídos na alíquota especial de contribuição voluntária para a previdência de 5%, situação semelhante à dos microempreendedores individuais. Hoje, esses estudantes só podem optar pela contribuição voluntária de 20%.
Para o relator do projeto, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a mudança será um “estímulo” ao ingresso dos bolsistas no sistema de seguridade. O senador modificou o projeto, porém, retirando a possibilidade de estudantes de cursos de especialização participarem da alíquota de 5%. O motivo é minimizar o impacto financeiro da medida.
Se for aprovado, o PL 675/2022 seguirá para a CAE, que terá a palavra final sobre ele. O projeto tramita em conjunto com outra proposição, de conteúdo semelhante ( PL 2849/2023 ), que tem parecer pelo arquivamento.
Outros temas
A pauta completa da CE para a terça-feira tem quatro projetos de lei. Outro que pode ser votado é o texto que permite a criação de comissões de negociação para reajuste de mensalidades em escolas ( PL 1237/2019 ). Se a comissão aprová-lo, ele poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados sem passar pelo Plenário, a menos que haja recurso para que isso aconteça.
As comissões serão permitidas em todas as instituições privadas, desde a pré-escola até o ensino superior, e poderão ser criadas quando houver discordância quanto ao valor de aumento das taxas. O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), propôs emenda excluindo do texto as cooperativas educacionais. O projeto já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a CE terá a palavra final sobre ele.
A comissão pode votar também dois requerimentos. Um deles ( REQ 82/2023 ) pede a realização de audiência pública sobre comunicação audiovisual por demanda, campo em que se incluem os serviços destreaming. A proposta é do senador Humberto Costa (PT-PE).