“Fico muito feliz de ser a primeira criança registrada em Minas no programa Unidades Interligadas de Registro Civil. Também queria que outras crianças tivessem a certidão de nascimento, para que elas sejam felizes e também tenham um futuro melhor”. A afirmação é de Maysa Emanuele Viana, hoje com 10 anos, a primeira a garantir o direito à cidadania ao receber a certidão de nascimento em uma Unidade Interligada, implantada à época no Hospital Sofia Feldman, no bairro Tupi, em Belo Horizonte.

Nos dez anos do programa implantado pelo Governo de Minas , as Unidades Interligadas de Registro Civil (UIs) já beneficiaram 367.524 mineiros. Ao todo, são 77 unidades, presentes em 65 municípios do estado, que promovem e facilitam, de forma gratuita, o registro de nascimento dentro das próprias maternidades, garantindo que mães e pais saiam do hospital com o documento dos filhos em mãos. Só em 2023, as UIs emitiram 40.494 certidões de nascimento, com uma média de 5 mil registros por mês. 

Responsável legal hoje pela Maysa Emanuele, a moradora da cidade de Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), Adriana Viana Araújo, fala com orgulho dessa relação e do sentimento de fazer parte da história das Unidades Interligadas.

“É minha filha! A gente fica emocionada de saber que ela é a primeira criança a ser registrada pelo programa. Foi bacana e muito importante, porque ela já saiu do hospital com o documento. A gente se sentiu muito privilegiada. Foi super fácil e muito rápido”, lembra. 

Redução de gastos

Ao nascer em hospitais que possuem uma Unidade Interligada, os pais não precisam sair do estabelecimento de saúde para registrar o filho, evitando gastos com transporte até o cartório e sem perder tempo com filas.

Para emitir o documento, basta que procurem a unidade de registro com a declaração de nascido vivo do filho e a carteira de identidade dos pais. A unidade envia os dados para o cartório de escolha dos responsáveis legais (cartório da circunscrição da residência dos pais ou no cartório da circunscrição do local do parto), e a certidão já é encaminhada para ser impressa no próprio hospital. Esse procedimento é gratuito e dura, em média, 20 minutos, e garante a plena cidadania aos mineiros já nas primeiras horas de vida.

Número do CPF

Desde 2016, o serviço incorporou também a emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF), número que já vem impresso em um dos campos da certidão de nascimento. 

Facilidade

A facilidade de registrar o filho dentro da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte foi o que mais chamou a atenção de Samir Correia dos Santos. Ao lado da mulher Elsie Francis Silva e com o pequeno Bento Francis dos Santos no colo, eles foram até a Unidade Interligada do hospital para registrar o filho.

“Ter esse serviço aqui, nesse local onde a gente ganhou o neném, facilita muito, porque a gente consegue sair com os documentos todos liberados. Se fosse para o cartório, teria fila, teria que agendar o dia. É uma facilidade e a gente só tende a ganhar. Já sai daqui com uma preocupação a menos”, comemora Samir. 

Expansão do programa

“Nesses dez anos, a gente avançou. Temos 77 Unidades Interligadas instaladas e com um olhar para que possamos ter em todas as maternidades. Estamos trabalhando para isso, orientando os municípios para ter esse benefício”, avalia Eliane Quaresma, diretora de Políticas para Crianças e do Adolescente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) .

Avanço no monitoramento 

O programa das Unidades Interligadas é coordenado Sedese em parceria com a Corregedoria de Justiça de Minas Gerais/Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, estabelecimentos de saúde e o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil). 

Com apoio do  Laboratório de Inovação em Governo (LAB.mg)  e do Recivil, a Sedese e os outros parceiros preparam a implantação de um novo sistema que vai facilitar o processo de monitoramento, agilizando o lançamento dos dados de nascidos vivos e das certidões emitidas pelas Unidades Interligadas. Essa melhoria vai ajudar na identificação de gargalos, aumentando a eficiência no atendimento ao cidadão. 

Erradicação do sub-registro

Esse monitoramento estará disponível também para a Corregedoria-Geral de Justiça/Gerência de Orientação e Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro (Genot) e Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para acompanhamento da política de erradicação do sub-registro civil de nascimento. 

“Com dados confiáveis e análises detalhadas possibilitadas pelo novo sistema, o Governo de Minas poderá desenvolver políticas específicas e direcionadas para combater o sub-registro em diferentes contextos. Assim, será possível fazer previsões mais precisas sobre as necessidades futuras em termos de serviços de saúde e assistência social, por exemplo, o que ajuda no planejamento e na alocação eficiente de recursos públicos”, destaca o subsecretário de Direitos Humanos da Sedese, Duílio Campos. 

Hoje, estão no sub-registro civil os nascidos vivos e não registrados no próprio ano em que ocorre o parto ou no primeiro trimestre do ano subsequente. Segundo dados do Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 12.157 mineiros, com até 10 anos de idade, não possuíam o registro civil.

Vale lembrar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que todas as pessoas têm direito de serem reconhecidas como pessoas perante a lei. Por isso, o registro civil de nascimento é de fundamental importância e a única maneira de garantir o reconhecimento formal de uma pessoa e seus direitos, para o pleno exercício da cidadania.

Como aderir 

Em Minas, as políticas para erradicação do sub-registro e ampliação do acesso à documentação básica são elaboradas e acompanhadas pelo Comitê Gestor Estadual de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Documentação Básica de Minas (Comiterc), instituído pelo Decreto nº 45.167/2009. 

A implantação das Unidades Interligadas dentro dos estabelecimentos de saúde está prevista na Lei Federal nº 13.257/2016. No estado, o serviço dentro das maternidades pode ser implantado por meio da parceria que existe entre o Governo de Minas, os hospitais e os cartórios.

Os interessados em participar recebem o apoio da Sedese, que disponibiliza todas as orientações necessárias para a organização (do pessoal, da estrutura e das normativas), bem como a capacitação e treinamento introdutório para a instalação e funcionamento da Unidade Interligada. 

Os cartórios e os estabelecimentos de saúde interessados em aderir ao programa podem fazer contato diretamente com a Sedese, por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos. Contato para adesão: Diretoria Estadual de Políticas para Crianças e Adolescentes, no telefone (31) 3916-7979 ou por e-mail para Ana Paula Camargos ( ana.camargos@social.mg.gov.br ). 

A equipe da Sedese preparou um  Guia para implantar Unidade Interligada de Registro Civil de Nascimento  que traz informações de apoio e orientações para implantação de novas Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento (UIs) em estabelecimentos de saúde que realizam partos em Minas Gerais. 

Reconhecimento

Em 2015, o programa das UIs recebeu a maior condecoração do governo brasileiro pela relevância da ação para a promoção e defesa dos Direitos Humanos no país: o Prêmio Direitos Humanos. Minas foi agraciada na categoria “Acesso à Documentação Básica”, uma das 18 modalidades da condecoração. 

Confira aqui  as Unidades Interligadas em funcionamento.