A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3732/21, que inclui a estimulação entre os serviços do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), a fim de atender melhor as pessoas com autismo. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 12.715/12, que criou o programa.
O relator, deputado Leo Prates (PDT-BA), recomendou a aprovação. “O programa tem como finalidade captar e direcionar recursos, implementado por meio de incentivos fiscais, para estimular e desenvolver atividades em apoio às pessoas com deficiência”, disse o relator. “A inclusão da estimulação é uma medida de grande relevância para promover melhor atenção às pessoas com autismo.”
Atualmente, segundo o Ministério da Saúde, o Pronas/PCD é desenvolvido por instituições de direito privado, associações ou fundações sem fins lucrativos que promovem a saúde e reabilitação ou habilitação das pessoas com deficiência, identificação e diagnóstico precoce, tratamento e uso de tecnologias assistivas.
“Os autistas precisam de estimulação de caráter multidisciplinar – psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, psicopedagogos, educadores físicos e outros –, precoce e constante, o que não está contemplado hoje na lei”, disse o autor da proposta, deputado Mário Heringer (PDT-MG).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.