A Comissão de Legislação Participativa, e as comissões de Educação; e de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados discutem nesta quarta-feira (23) a autonomia das universidades brasileiras. As deputadas Ana Pimentel (PT-MG) e Natália Bonavides (PT-RN), que pediram a realização do debate, lembram que a Constituição assegura a autonomia universitária como um dos pilares fundantes do sistema de educação superior do País.
Assim, argumentam as deputadas, toda a legislação sobre atuação e regulação da atividade das universidades federais deve ser lida e interpretada com esse viés da autonomia.
Elas alertam, no entanto, que muitas propostas querem alterar a Lei 5.540/68 buscando, por exemplo, acabar com a indicação de reitores por lista tríplice.
Foram convidados para participar do debate, entre outros:
- a secretária de Educação Superior do Ministério da Educação, Denise Carvalho; e
- a presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Marcia Abrahão Moura Moura.
O seminário terá início às 15 horas, no plenário 3, e poderá ser acompanhado ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.