A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatória a manutenção em ônibus adaptados a pessoas com deficiência. O texto aprovado também exige que os operadores desses veículos sejam capacitados e treinados para o serviço.
O relator, deputado Leo Prates (PDT-BA), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes para o Projeto de Lei 183/21, do deputado Juninho do Pneu (União-RJ). “A proposta vem garantir que os direitos das pessoas com deficiência sejam de fato exercidos”, disse o relator.
O texto original previa a vistoria anual dos veículos. Segundo Juninho do Pneu, é comum encontrar ônibus com elevadores quebrados ou motoristas e cobradores que não sabem operá-los. “[Atualmente] a lei mostra-se ineficaz ao conforto e segurança de seus destinatários, causando lhes frustração e indignação”, disse.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.