A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10096/18, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que obriga laboratórios públicos a produzir os insumos farmacêuticos necessários para o tratamento das chamadas doenças negligenciadas – aquelas causadas por agentes infecciosos ou parasitas.
Como tramitava em caráter conclusivo e já havia sido aprovada também pela antiga Comissão de Seguridade Social e Família, o texto deve seguir agora para o Senado, a menos que haja recurso para análise do Plenário da Câmara.
A relatora, deputada Amanda Gentil (PP-MA), recomendou a aprovação da proposta e da emenda apresentada pela Comissão de Finanças e Tributação, segundo a qual as despesas decorrentes da implementação da futura lei serão limitadas à disponibilidade financeira e orçamentária do Ministério da Saúde.
As doenças negligenciadas são consideradas endêmicas em populações de baixa renda, especialmente na África, na Ásia e na América Latina. A dificuldade de acesso à água e a falta de saneamento básico contribuem para a disseminação. Entre as enfermidades, estão a doença de Chagas, a malária, a dengue e a esquistossomose.
Pela proposta aprovada, que altera a Lei Orgânica da Saúde, quando a produção de insumos pelos laboratórios farmacêuticos públicos não for possível devido à falta de estrutura, será autorizada a celebração de parcerias ou convênios com esse objetivo.