A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2254/23, que eleva dos atuais R$ 200 mil para R$ 300 mil o preço máximo de carro novo que assegurará benefício fiscal na aquisição por pessoas com deficiência ou autistas ou seus representantes.
A relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), recomendou a aprovação. “Facilitar o acesso a veículos adaptados para pessoas com deficiência poderá impulsionar a inclusão social e econômica, pois a mobilidade desempenha papel crucial para a integração plena em sociedade”, ressaltou a parlamentar.
O texto altera a Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis. “O atual limite previsto nessa norma é inadequado em razão da pressão inflacionária e também da alta do dólar, que encareceram os automóveis novos e seminovos”, afirmou a autora da proposta, deputada Rosângela Moro (União-SP).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.