O Projeto de Lei 2090/23 proíbe a publicidade do comércio de armas letais em veículos coletivos públicos ou privados sob concessão pública. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para proibir o mesmo conteúdo publicitário em vans escolares.
“Nossa intenção com o presente projeto de lei é vedar nos três entes federativos quaisquer incentivos a esse tipo de cultura armamentista em frotas de veículos coletivos públicos ou privados, que estejam sob concessão pública”, diz a autora do projeto, deputada Ana Paula Lima (PT-SC).
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.