A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 464/23, segundo o qual a Polícia Civil nos estados e no Distrito Federal, como norma geral, deverá prever a instalação de delegacias e de unidades especializadas em crimes rurais.
O relator, deputado Pedro Lupion (PP-PR), recomendou a aprovação da proposta. “Estudos da Confederação Nacional da Agricultura e da Pecuária (CNA), baseados em dados das secretarias de Segurança Pública, indicam que só em Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso foram 70.966 furtos e roubos nos últimos dois anos”, disse.
Diagnóstico da criminalidade
Pela proposta, a criação dessas delegacias deverá ser precedida de diagnóstico de criminalidade no campo, sendo obrigatória uma consulta pública às entidades de moradores em áreas rurais, às associações de produtores rurais e às prefeituras, observados ainda os critérios de regionalização e a expressão agropecuária local.
“O Brasil vive nos últimos anos uma verdadeira explosão de crimes cometidos nas áreas rurais, particularmente nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul, num processo acelerado de migração do crime urbano para as localidades produtoras do interior”, afirmou o autor da proposta, deputado Alberto Fraga (PL-DF).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.