A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece o prazo de 30 dias para que conselhos tutelares elaborarem e implementem plano de enfrentamento aos casos de violência doméstica que envolvam criança ou adolescente em período de emergência de saúde pública de importância nacional.
Foi aprovado um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), ao PL 5601/20, do deputado licenciado Célio Silveira (GO). A relatora alterou o texto original que previa o plano no período da pandemia da Covid-19. Para ela, embora a situação emergencial da Covid tenha sido superada, nada impede que em outros momentos de isolamento os casos de violência familiar e os violadores voltem a aumentar.
“Nesse contexto, ganha relevância a recomendação para que o Conselho Tutelar elabore e implemente estratégias de enfrentamento aos casos de violência doméstica que envolvam criança ou adolescente ocorridos durante qualquer futuro período de emergência em saúde pública”, justifica a parlamentar.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.