Ao apresentar as ações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para pessoas com deficiência em audiência na Câmara dos Deputados, o ministro Silvio Almeida afirmou que as políticas para esse grupo são uma prioridade do governo. Na perspectiva do ministro, políticas de inclusão são fundamentais, não somente para a redução das desigualdades, mas também para o crescimento econômico em um novo modelo de sociedade

As declarações foram feitas pelo ministro nesta terça-feira (29), em audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.

“Nós precisamos falar de direitos humanos a partir de uma outra perspectiva, que é a perspectiva do direito ao desenvolvimento sustentável, e falar disso é falar, obviamente, de uma economia política da inclusão. Nós temos que ver que se encontra submersa, escondida, mas viva e vibrante, uma economia que se revela em um PIB da inclusão, ainda não revelado, e que potencializa todos os demais setores sociais", disse.

"Incluir significa gerar uma outra economia, um outro modelo de participação política, econômica e social, outras cidades, inclusivas e amigáveis, outras organizações públicas e privadas em todo País. As pessoas com deficiência, elas não são custos, investir em política para pessoas com deficiência é investir no País", concluiu.

Políticas públicas
Segundo Silvio Almeida, a pasta de direitos humanos está trabalhando na reconstrução da participação popular para a elaboração de política para pessoas com deficiência. Nessa perspectiva, relatou que o ministério realizou a primeira conferência livre de saúde das pessoas com deficiência. Segundo disse, o encontro contou com 300 delegados com deficiência e foi uma etapa preparatória para a conferência nacional de saúde.

O ministro adiantou também que o órgão está finalizando o plano Viver sem Limite 2, que deve ser lançado em breve. A primeira versão do plano é de 2011. Conforme explicou, o objetivo da medida é promover os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais das pessoas com deficiência e de suas famílias.

Para isso, segundo Silvio Almeida, o plano irá atuar em eixos como gestão inclusiva e participativa, acessibilidade e enfrentamento ao capacitismo e à violência. Na elaboração do documento, o ministro disse que houve a participação de todos os estados, uma vez que, em sua opinião, as ações serão efetivas somente se envolverem também todos os entes federados.

“Não é possível que se faça política nacional de direitos humanos a partir de Brasília, única e tão somente. É preciso que nós envolvamos os estados, os municípios, as comunidades no ato do fazer político, na confecção das políticas públicas, portanto, aquele ideal de institucionalização só é possível se nós formos capazes de fazer política estando nos territórios”, falou.

Também para o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que realizou o debate, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), envolver estados e municípios é fundamental. De acordo com o parlamentar, apenas sete assembleias legislativas contam com comissões voltadas à população com deficiência, e pouquíssimas prefeituras.

“Nós precisamos articular melhor e complementarmente os entes federados, a União, os estados e os municípios. Nós temos poucas unidades da federação com secretarias de defesa dos direitos da pessoa com deficiência, e nós temos também pouquíssimas prefeituras, mesmo nas capitais, nós não passamos de 7 ou 8 prefeituras com secretarias. Nós podemos, a partir deste planejamento da União, dessa intersetorialidade que há no próprio âmbito do governo, buscar envolver os estados e os municípios”, defendeu o deputado.

Acessibilidade
Dentre outras medidas que o Ministério de Direitos Humanos está implantando, Silvio Almeida destacou um projeto para melhorar a acessibilidade de todos os prédios da administração federal. Segundo disse, os gestores deverão elaborar relatórios sobre a situação atual para que sejam providenciadas as adequações necessárias.

Avaliação biopsicossocial
Ainda conforme o ministro, o órgão está estruturando um grupo de trabalho para implantar a avaliação biopsicossocial da deficiência.

Como destacou a autora do pedido para a realização da audiência pública, deputada Rosângela Moro (União-SP), a avaliação é uma exigência para que a pessoa com deficiência tenha acesso a 34 políticas públicas.

Rosângela Moro lembrou que hoje o Brasil tem 18,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, com condições econômicas e culturais piores que o restante da população. Como exemplo, citou que a taxa de participação no mercado de trabalho do grupo com alguma deficiência é de 54,7%. Já na população em geral a taxa de ocupação seria de 84,2%.