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Conselho arquiva processo contra José Medeiros e abre processo contra sete deputados
Gilmar Félix/Câmara dos Deputados Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar arquivou nesta quart...
30/08/2023 14h50
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - (Foto: Gilmar Félix/Câmara dos Deputados)

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar arquivou nesta quarta-feira (30) representação  apresentada pelo PT contra o deputado José Medeiros (PL-MT), acusado de intimidar a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) durante sessão que comemorava o Dia da Mulheres e de agredir o deputado Miguel Ângelo (PT-MG), que defendeu Gleisi.

Na mesma reunião, foram abertos novos processos contra sete deputados: Marcon (PT-RS), Glauber Braga (Psol-RJ), Abilio Brunini (PL-MT), André Fernandes (PL-CE), Ricardo Salles (PL-SP), Zucco (Republicanos-RS) e Sâmia Bomfim (Psol-SP).

Além disso, o deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR) apresentou parecer pelo arquivamento da Representação 5/23, apresentada pelo PP,  contra a deputada Juliana Cardoso (PT-SP), acusada de quebra de decoro ao chamar de “assassinos” os parlamentares favoráveis à tramitação em regime de urgência do projeto do marco temporal das terras indígenas, que dificulta a demarcação dessas terras (PL 409/07). Outras cinco deputadas enfrentam processos semelhantes no Conselho de Ética. O deputado Rafael Simoes (União-MG) pediu vista do processo, concedida pelo presidente do conselho, Leur Lomanto Júnior (União-BA). por dois dias úteis.

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Em sua defesa, Juliana Cardoso disse que as deputadas estão sendo alvo de violência política de gênero, que “ataca as mulheres mais combativas dentro do Parlamento”. Ela afirma que a representatividade das mulheres na Câmara – hoje, de apenas de 18% – é essencial para uma democracia plena e que o conselho não pode ser transformado em palco de perseguição das deputadas. Ela reiterou que o projeto do marco temporal é “assassino” dos povos indígenas e que continuará fazendo a defesa do seu povo. A deputada é indígena. 

O relator Gabriel Mota argumentou que a imunidade parlamentar é prerrogativa funcional, o que significa que os deputados são invioláveis civil e penalmente por suas opiniões, palavras e votos. Na avaliação dele, as declarações se inserem no debate de ideias no Parlamento e não ensejam controle político por parte do Conselho de Ética. Assim, para o relator, não há justa causa que justifique o prosseguimento do processo.

José Medeiros: imagens anexadas ao processo não contêm agressão - (Foto: MyKe Sena/Câmara dos Deputados)

 José Medeiros
No caso da
Representação 4/23, contra o deputado José Medeiros (PL-MT), o parecer do deputado Albuquerque (Republicanos-RR), contrário à continuidade do processo, foi aprovado por unanimidade pelo conselho. 

Além de ser acusado de intimidar a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) durante sessão que comemorava o Dia da Mulher, Medeiros também foi acusado de xingar e agredir o deputado Miguel Ângelo (PT-MG). José Medeiros, em sua defesa prévia, afirma que as imagens anexadas pelo partido não contêm agressão e afirma que, se pisou no pé do deputado Miguel Ângelo, pede desculpas, pois não foi sua intenção. 

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O deputado Albuquerque inicialmente recomendou a continuidade do processo, mas nesta quarta-feira mudou o voto, considerando os fatos irrelevantes. Para ele, os deputados não devem gastar tempo com esse tipo de processo. 

Novos processos
Além de instaurar os novos processos contra sete deputados, o presidente do Conselho de Ética sorteou a lista tríplice para a escolha dos relatores desses casos. Leur Lomanto Júnior escolherá o relator de cada caso a partir da lista tríplice sorteada.