Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que o projeto do Orçamento de 2024 (que será enviado amanhã ao Congresso Nacional) manterá a meta de déficit zero para o ano que vem. Para isso, segundo ela, o Ministério da Fazenda indicou receitas que ainda estão em discussão no Congresso ou na Justiça.
Tebet voltou a pedir ao Congresso que aprove a modificação enviada ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23). A mudança permitirá que o Orçamento de 2024 possa tramitar com R$ 32 bilhões de despesas condicionadas à efetiva variação da inflação em 2023.
Essa alteração, de forma permanente, estava no arcabouço fiscal aprovado no Senado, mas a Câmara votou por discutir a regra anualmente.
A audiência de hoje discute a LDO de 2024, lei que oferece os parâmetros para a elaboração do Orçamento da União, e prossegue no plenário 2.