A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna crime retirar, extrair, coletar, apanhar, apreender ou capturar os corais e outros organismos vivos, como briozoários, esponjas e poliquetas, em desacordo com autorização, licença ou permissão.
O texto insere dispositivos na Lei de Crimes Ambientais, que já prevê casos em que a pesca será proibida – em certos períodos do ano (defeso), em determinadas condições ou em locais vedados por órgão competente. A pena prevista é de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.
Foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o Projeto de Lei 754/15, do ex-deputado Daniel Coelho (PE), que tinha objetivo semelhante. “O texto original carecia de mudanças para não restar dúvidas sobre a criminalização da extração dos corais”, justificou o relator.
“É clara a importância e a pertinência desta proposta, pois traz luz a um tema até então negligenciado”, continuou Marcelo Queiroz. “O Brasil possui corais ao longo de 3 mil quilômetros de costa, do Maranhão à Bahia, as únicas formações de recife no sul do Oceano Atlântico, e metade das espécies são exclusivas”, afirmou.
Os corais são animais que segregam um exoesqueleto calcário ou de matéria orgânica. Podem constituir colônias e formar recifes extensos, dando origem a ecossistemas com grande biodiversidade. Avalia-se que uma em cada quatro espécies marinhas vive em recifes, incluindo 65% dos peixes e seus criadouros.
Na proposta, além de lembrar que a legislação atual é omissa sobre o assunto, o ex-deputado Daniel Coelho citou a praia de Porto de Galinhas, em Pernambuco, onde alguns turistas extraem pedaços de corais como lembrança. “É importante preservar a costa brasileira com o seu potencial turístico e econômico”, afirmou.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.