A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei pelo qual exames médico-periciais e avaliações biopsicossociais de deficiência serão feitos preferencialmente de maneira remota ou por análise documental, conforme regulamento.
O texto aprovado foi o substitutivo elaborado pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 1140/23, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e um apensado. Ela redigiu novo texto com ambas as iniciativas, que tratam dos procedimentos exigidos pela Previdência Social.
O substitutivo altera a Lei de Benefícios da Previdência Social, a Lei Orgânica da Assistência Social, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei 11.907/09, que trata da carreira de perito médico federal.
“O Tribunal de Constas da União (TCU) constatou que a implementação de procedimentos de teleatendimento pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante a pandemia da Covid-19 trouxe resultados positivos, ajudando a enfrentar o represamento de perícias médicas”, observou Laura Carneiro.
“Ainda que essa fase tenha passado, é fundamental que os ganhos de eficiência
decorrentes desses mecanismos sejam aprofundados”, disse a relatora. Ela levou em conta que, embora o exame remoto traga praticidade para o segurado, tende a tomar mais tempo do perito, daí a necessidade de regulamentação posterior.
“Ao inserir a possibilidade de teleatendimento na perícia médica do INSS, a iniciativa coopera para a redução das filas da Previdência Social, que hoje giram em torno de 1,2 milhão de pessoas”, afirmou o deputado Aureo Ribeiro, autor da proposta original, ao defender as mudanças.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.