A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura o exercício dos direitos linguísticos das comunidades que tenham sua língua materna considerada minoritária, como os povos indígenas.
Os direitos linguísticos consistem no uso livre da língua materna em ambiente público ou privado, no uso do próprio nome com grafia e pronúncia originais e no estudo da língua minoritária falada na comunidade atendida pela instituição de ensino, entre outros.
A comunidade falante da língua minoritária poderá solicitar ao poder público a oferta de educação básica bilíngue e a formação sistemática de professores bilíngues. Também poderá solicitar oportunidades de financiamento público para manifestações artísticas e culturais realizadas em línguas minoritárias.
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Cultura ao Projeto de Lei 304/15, do deputado Valmir Assunção (PT-BA), e a cinco propostas apensadas (PLs 489/19, 523/19, 349/20, 5240/20 e 548/21).
O parecer da relatora na Comissão da Amazônia, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), foi pela aprovação das propostas na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Cultura. Segundo ela, o substitutivo contempla os projetos apensados e o principal, “dando maior robustez e coerência ao texto”.
Inserção nos currículos
Pelo texto aprovado, o poder público deverá inventariar as línguas minoritárias utilizadas no Brasil e zelar por sua divulgação e salvaguarda. Deverá também estimular pesquisas nas universidades, oferecer o ensino das línguas minoritárias como cursos de extensão ou de graduação, com ênfase na habilitação em licenciatura.
A proposta altera ainda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para determinar que o ensino da Língua Portuguesa deverá, obrigatoriamente, incorporar conteúdos e temas relativos à diversidade linguística regional.
“A inserção de estudos da língua, usos, costumes e da cultura dos povos e comunidades tradicionais e minorias éticas na grade curricular representa maior democratização da educação na perspectiva do pluralismo e valorização dos povos originários e tradicionais”, avaliou a relatora.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Educação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.