A Medida Provisória 1187/23 cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O texto publicado nesta quarta-feira (13), em edição extra do Diário Oficial da União, altera a Lei 14.600/23, que trata da organização administrativa do Poder Executivo na atual gestão.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva empossou nesta manhã o advogado Márcio França, ex-governador de São Paulo, que vinha atuando como ministro de Portos e Aeroportos. O deputado Silvio Costa Filho (PE) assumiu Portos e Aeroportos, e o deputado André Fufuca (MA) foi empossado no Esporte.
Conforme a MP, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte será responsável por políticas, programas e ações de apoio e formalização de negócios, de arranjos produtivos locais e do artesanato, bem como por estímulos ao microcrédito e ao acesso a recursos financeiros.
Tramitação
A MP 1187/23 já está em vigor, mas terá de ser analisada por comissão mista e pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.