Câmara dos Deputados

Comissão aprova exigência de consulta pública nacional para mudanças em currículo escolar

Texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e ainda será analisado pela CCJ

07/04/2021 16h36
Por: Redação
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Professora Marcivania: consulta pública assegura possibilidade de participação de gestores, professores, pais e alunos - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
Professora Marcivania: consulta pública assegura possibilidade de participação de gestores, professores, pais e alunos - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) proposta que determina que a inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) deverá ser precedida de uma consulta pública nacional.

O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que hoje prevê que as alterações na BNCC dependem de aprovação do Conselho Nacional de Educação (CNE) e de homologação pelo ministro da Educação. Essas previsões são mantidas.

Foi aprovado pela comissão o substitutivo da relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), ao Projeto de Lei 8577/17, do deputado André Figueiredo (PDT-CE). A redação original estabelecia que gestores estaduais e municipais de educação, professores, alunos e pais deveriam ser ouvidos previamente a qualquer alteração na BNCC.

“Parece mais adequado alinhar o procedimento àquele previsto no Plano Nacional de Educação para a sua elaboração inicial: a consulta pública, que assegura a possibilidade de pronunciamento de gestores, professores, pais e estudantes”, explicou a relatora.

A BNCC é um documento que determina os conhecimentos essenciais que todos os alunos da educação básica devem aprender, ano a ano, independentemente do lugar onde moram ou estudam.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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