O Projeto de Lei 335/24 torna obrigatória a divulgação das filas de espera no Sistema Único de Saúde (SUS) para consultas, exames, tratamentos e cirurgias. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei Orgânica da Saúde .
Conforme a proposta, isso deverá ser feito de forma ampla e de fácil acesso, preferencialmente utilizando a internet, de forma a identificar claramente o beneficiário, a posição na lista de espera, o procedimento, o local e a previsão de realização.
“A proposta estimulará o próprio sistema a avançar em sua gestão, controlando melhor os meios e as possibilidades de tratamento”, disse o autor da proposta, deputado Felipe Saliba (PRD-MG), ao defender as mudanças.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.