O Projeto de Lei 313/24 prevê atendimento odontológico especializado no Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas com deficiência. O texto altera a Política Nacional de Saúde Bucal e está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
Na prática, a proposta prevê a adaptação de procedimentos rotineiramente realizados e a modificação da estrutura física dos locais de atendimento odontológico quando o paciente for pessoa com deficiência (física, mental ou múltipla), com transtornos psiquiátricos, acamada ou com transtorno do espectro autista.
“Alguns indivíduos podem enfrentar dificuldades em cooperar com procedimentos odontológicos tradicionais. Nesses casos, é necessário o emprego de técnicas de dessensibilização gradual ou a utilização de diferentes tipos de sedação”, argumenta o autor, deputado Leo Prates (PDT-BA).
O projeto obriga o SUS a oferecer atendimento odontológico para pessoas com deficiência aumentando o tempo das consultas, já considerando eventuais dificuldades de locomoção, acomodação e colaboração do paciente. Prevê ainda horários de atendimento flexíveis e a presença de equipes multidisciplinares capacitadas.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.