Supremo

Ministro do STF determina que governo tome medidas para realizar o Censo

Decisão de Marco Aurélio atende a pedido do governo do Maranhão, que alegou que falta de informações sobre a população brasileira traz prejuízos para as estatísticas do país.

28/04/2021 16h09
Por: Redação
Fonte: G1

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (28) que o governo federal tome as providências para realizar o Censo demográfico.

A decisão atendeu a um pedido do governo do Maranhão. Procurado, o Palácio do Planalto informou que não irá se manifestar sobre a decisão de Marco Aurélio.

Na semana passada, o governo confirmou que o Orçamento de 2021 não reservava recursos para o Censo e, portanto, ele não seria realizado neste ano.

Por lei, o Censo deve ser realizado a cada dez anos. O último ocorreu em 2010. No ano passado, a pesquisa, conduzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), foi adiada devido à pandemia de Covid-19.

De acordo com o ministro Marco Aurélio a decisão fere a Constituição. O magistrado ainda destacou a importância do censo para o país.

"O direito à informação é basilar para o Poder Público formular e implementar políticas públicas. Por meio de dados e estudos, governantes podem analisar a realidade do País. A extensão do território e o pluralismo, consideradas as diversidades regionais, impõem medidas específicas”, concluiu o ministro.

Nenhumcomentário
500 caracteres restantes.
Seu nome
Cidade e estado
E-mail
Comentar
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.
Mostrar mais comentários