O Projeto de Lei 1410/24 permite que municípios vizinhos se associem para realizar obras de infraestrutura em benefício da região. Atualmente, o Estatuto da Cidade permite operação consorciada apenas dentro do limite do município, com participação de proprietários, oradores, usuários e investidores.
Segundo a deputada Loreny (Solidariedade-SP), autora da proposta, esse tipo de associação traz benefícios tanto para as cidades envolvidas quanto para a população em geral, que muitas vezes transita quase diariamente entre elas. “Juntas, as cidades têm mais poder para negociar com empresas e fornecedores e conseguir melhores preços”, argumentou.
Loreny afirmou que algumas cidades identificam a necessidade de intervenções relativamente simples, mas que não são possíveis de executar em razão de regras de uso do orçamento local apenas nos limites municipais.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta também precisa ser analisada pelo Senado.
Câmara dos Dep... Câmara analisa projeto que permite acesso de estrangeiro ao Prouni 
Câmara dos Dep... Comissão aprova projeto que altera regra sobre pagamento de IR sobre juros enviados ao exterior 
Câmara dos Dep... Projeto classifica dificuldade de comunicação como deficiência Mín. 21° Máx. 28°
