Domingo, 03 de Novembro de 2024
22°

Tempo nublado

Governador Valadares, MG

Anúncio
Câmara dos Deputados Câmara dos Dep...

Projeto isenta responsável por pessoa com autismo de custos para emissão da carteira de motorista

A Câmara dos Deputados analisa a proposta

07/10/2024 às 18h29
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
Compartilhe:
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 1878/24 isenta pais e responsáveis por pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de taxas e encargos para a emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O autismo é identificado por um conjunto de comportamentos e sintomas que incluem dificuldades de interação social e comunicação, comportamentos repetitivos, interesses limitados e diferenças de processamento sensorial.

Segundo o projeto, que altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA , a isenção abrangerá os procedimentos preparatórios e se aplica a integrante de família com renda bruta mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas e de até R$ 96 mil em áreas rurais.

O autor do projeto, deputado Geraldo Mendes (União-PR), argumenta que o objetivo é dar alívio financeiro para quem cuida da pessoa com espectro autista. “Tão importante quanto o mérito da matéria, é definir a faixa de renda das pessoas potencialmente beneficiárias. Em nossa compreensão, ao usar a mesma faixa de renda prevista na lei do Programa Minha Casa, Minha Vida, faz-se justiça e promove-se o equilíbrio social”, sustenta o autor.

Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto também terá de ser aprovado pelo Senado.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Governador Valadares, MG Atualizado às 20h03 - Fonte: ClimaTempo
22°
Tempo nublado

Mín. 21° Máx. 29°

Seg 29°C 20°C
Ter 29°C 21°C
Qua 28°C 21°C
Qui 28°C 21°C
Sex 30°C 21°C
Anúncio
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes
Anúncio
Anúncio
Anúncio
Anúncio