As regras para o piso salarial dos médicos e dentistas foram tema de debate na Comissão de Saúde da Câmara. Há quase dez anos a Casa discute o projeto de lei (PL) 765/15, que aumenta o piso do salário dos médicos e dentistas. As regras em vigor são da Lei 3999/61 , que fixa o salário base dos médicos em três vezes o salário mínimo. O projeto de 2015 estabelece o salário de R$ 10.513, com reajuste anual pelo INPC, o índice de inflação medido pelo IBGE.
Com a taxa acumulada do INPC, o piso aplicado atualmente pela Federação Nacional do Médicos (Fenam) é de R$ 19.404 para jornada de 20 horas semanais. O valor é usado para negociações salariais em todo o Brasil, segundo a presidente da Fenam, Lúcia Santos.
“Esse piso, esse valor é baseado em uma pesquisa, um estudo do que seria o justo para um médico receber. E você não tem o adequado. E, se o profissional médico não recebe o adequado, essa assistência à saúde fica prejudicada, com certeza”, afirmou.
Ela defende um projeto em tramitação no Senado (PL 1365/22) que fixa piso de R$ 10.900 para médicos e dentistas e mais 50% do valor para a hora extra. Uma proposta de teor semelhante (PL 1507/22) está anexada ao projeto da Câmara e é defendida pelo presidente da Federação Interestadual dos Odontologistas, José Carrijo Brom. Ele alerta que há colegas que recebem R$ 1.800 e trabalham 40 horas semanais. Situação semelhante foi relatada pelo representante do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Leonardo Vilela.
“Nós temos médicos e cirurgiões-dentistas ganhando muito pouco, como já foi dito aí, R$ 2 mil, R$ 3 mil, R$ 4 mil, mas temos também outros profissionais bem remunerados, com valores bastante superiores a esses. Nós temos profissionais remunerados por R$ 18, 20 mil por 20 horas semanais. Então há uma discrepância muito grande”, disse.
A disparidade também se deve à diferença da capacidade de pagamento dos municípios, segundo Vilela. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2022 confirmou as regras da lei de 1961, lembra o vice-presidente da Federação Médica Brasileira (FMB), Fernando Luiz de Mendonça. Atualmente, o piso seria de R$ 3.636 para 20 horas semanais, mas essa desvalorização afasta os médicos do atendimento.
“É uma garantia para a gestão. A gestão terá profissionais de modo perene e isso foi evidenciado na epidemia. Cidades que tinham no seu corpo técnico profissionais perenes tiveram melhores indicadores de sobrevivência na sua população. Cidades que precarizaram durante anos seus sistema de saúde, principalmente seus profissionais, foram as que mais vitimaram a população”, disse Mendonça.
Viabilidade técnica
O representante do Ministério da Saúde no debate, Gustavo Hoff, colocou a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde à disposição para os estudos de viabilidade técnica do reajuste do piso dos médicos e dentistas. De acordo com ele, o ministério criou recentemente uma coordenação específica para políticas remuneratórias em saúde.
“O estudo de impacto orçamentário vai nos dar todas as condições de discutir e de promover a negociação, identificar a fonte de recursos. Temos os dispositivos que elencam esses elementos como requisitos fundamentais para o trâmite adequado do projeto de lei”, explicou.
A audiência pública foi pedida pelo deputado Eduardo Velloso (União-AC), que é o relator do projeto de lei na Comissão de Saúde. Ele é otimista quanto ao projeto porque o piso salarial em Rio Branco passou de R$ 1.800 para R$ 11 mil.
“Acredito que esse piso possa, sim, se tornar realidade, porque hoje o estado do Acre é um dos mais pobres da federação e o prefeito da capital conseguiu esse feito”, afirmou.