Uma nova ferramenta para pré-candidatos e partidos políticos pode ser incorporada ao sistema eleitoral brasileiro. Um projeto, apresentado pelo então senador André Amaral (União-PB), altera a Lei das Eleições ( Lei 9.504, de 1997 ) para criar o Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE). O RDE permite que pré-candidatos e partidos solicitem à Justiça Eleitoral uma análise sobre as condições de elegibilidade antes do período de registro oficial de candidaturas.
De acordo com o texto ( PL 3.804/2024 ), o RDE seria uma ferramenta opcional, disponível até o prazo final das convenções partidárias, e deveria ser instruído com documentos que comprovem a elegibilidade do pré-candidato. A medida busca resolver previamente eventuais questionamentos sobre inelegibilidade, que normalmente surgem durante o processo de registro das candidaturas. Partidos políticos teriam cinco dias para impugnar a postulação, caso considerem necessário.
O autor do projeto justifica que a análise de elegibilidade atualmente se concentra no momento do registro de candidaturas, fase marcada por disputas intensas e alto número de impugnações.
"Isso muitas vezes gera insegurança jurídica e instabilidade no processo eleitoral, com candidatos disputandosub judicee resultados de eleições sendo contestados até mesmo após o pleito", destaca Amaral.
A implementação do RDE, segundo o senador, pretende proporcionar mais segurança jurídica e previsibilidade ao processo eleitoral, evitando que questões de inelegibilidade sejam tratadas durante o período de campanha. Além disso, o projeto busca reduzir a judicialização excessiva durante as eleições, de forma a garantir um ambiente político mais estável e transparente.
"A introdução do RDE contribuirá para a eficiência do processo eleitoral, promovendo maior estabilidade política e segurança jurídica. Além disso, fortalecerá os princípios de transparência e moralidade no pleito, garantindo que apenas candidatos aptos possam participar das eleições, sem o risco de terem suas candidaturas anuladas posteriormente", afirma Amaral.
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça onde aguarda designação de relator.
Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira