A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) se reúne nesta quarta-feira (30), a partir das 9h, e deve apreciar o projeto que institui uma linha oficial de pobreza e estabelece que o governo federal deverá definir metas progressivas para erradicação e diminuição das desigualdades socioeconômicas ( PL 350/2021 ).
O texto define a linha oficial de pobreza como sendo o rendimento mínimo necessário para que um grupo familiar possa suprir suas necessidades vitais. De acordo com o projeto, as políticas públicas de erradicação da pobreza deverão conter metas nacionais e regionais de redução do número de famílias e pessoas vivendo abaixo dessa linha oficial.
O projeto é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) . Na CAS, ele tem relatório favorável da senadora Jussara Lima (PSD-PI). Ele será apreciado em caráter terminativo, ou seja, se for aprovado poderá seguir diretamento para a Câmara dos Deputados — a não ser que haja recurso para apreciação da matéria em Plenário.
A pauta da CAS inclui também o PL 2205/2022 , que estabelece que os gêneros alimentícios adquiridos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deverão ser entregues com prazo restante de validade superior à metade do período entre sua data de fabricação e sua data final de validade. As licitações para a compra de alimentos deverão prever essa regra.
O projeto veio da Câmara dos Deputados e foi relatado pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que apresentou voto favorável à proposição. Se for aprovada pela CAS, ele seguirá para a Comissão de Educação (CE) e depois terá que passar pelo Plenário.
Outro projeto é o o PL 4553/2023 , que cria o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária, a ser concedido a empresas e profissionais dessas áreas por projetos que atendam a comunidades carentes, originárias ou tradicionais. O selo também poderá ser atribuído se o projeto beneficiar moradores atendidos pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.
A concessão do selo dependerá de regulamentação do Poder Executivo. O texto prevê que o poder público poderá estimular a execução de projetos elegíveis por meio da isenção de taxas, doação de terrenos públicos, cessão de espaços públicos de apoio ou de outras iniciativas por meio de legislação própria.
De autoria da Câmara dos Deputados, o projeto tem relatório favorável do senador Paulo Paim (PT-RS). Se for aprovado pela CAE, ele seguirá para análise terminativa na Comissão de Infraestrutura (CI).
A comissão também pode aprovar, em caráter terminativo, o PL 2816/2023 , que estabelece o piso salarial dos profissionais de zootecnia, no valor equivalente a seis salários mínimos. O projeto é do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e também passou pela CAE. A iniciativa equipara ps zootecnistas aos agrônomos e veterinários. Para o autor, as atividades são similares e devem ter piso salarial equivalente.