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Projeto estabelece nova regra para distribuição do Fundo Nacional de Segurança Pública
Câmara dos Dep... 02/04/2024 - 15h48 Projeto estabelece nova regra para distribuição do Fundo Nacional de Segurança Pública Para deputada, a distribuição dos recursos do fundo não vem refletindo as necessidades de cada estado; texto será analisado por três comissões da C...
Projeto eleva imposto sobre exportação de animais vivos
Câmara dos Dep... 02/04/2024 - 15h03 Projeto eleva imposto sobre exportação de animais vivos A proposta será analisada por quatro comissões da Câmara dos Deputados
Projeto dobra penalidades em infrações contra árbitras esportivas
Câmara dos Dep... 02/04/2024 - 14h49 Projeto dobra penalidades em infrações contra árbitras esportivas A proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; do Esporte; e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
Projeto proíbe políticos de serem remunerados por conteúdo relacionado ao mandato
Câmara dos Dep... 02/04/2024 - 11h48 Projeto proíbe políticos de serem remunerados por conteúdo relacionado ao mandato Medida veda monetização de conteúdo relacionado à função pública em todos os cargos do Legislativo e do Executivo
Projeto restringe programa emergencial para setor de eventos de 44 para 12 atividades econômicas
Câmara dos Dep... 02/04/2024 - 11h34 Projeto restringe programa emergencial para setor de eventos de 44 para 12 atividades econômicas A legislação atual isenta atividades econômicas de pagarem tributos federais até 2026 para recuperar empresas afetadas na pandemia
Comissão aprova projeto que dispensa o pagamento prévio de imposto para homologar partilha
Câmara dos Dep... 02/04/2024 - 09h48 Comissão aprova projeto que dispensa o pagamento prévio de imposto para homologar partilha Proposta pode ser encaminhada diretamente ao Senado
Projeto inclui no Código Penal o crime de roubar medicamento de alto custo do SUS para vender
Câmara dos Dep... 02/04/2024 - 09h18 Projeto inclui no Código Penal o crime de roubar medicamento de alto custo do SUS para vender Pena pode ser ampliada em 50% se houver participação de servidor público no crime; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
Projeto obriga organizadores a divulgarem previamente nível máximo de ruído em eventos
Câmara dos Dep... 02/04/2024 - 09h18 Projeto obriga organizadores a divulgarem previamente nível máximo de ruído em eventos Se o limite sonoro for superado, o consumidor poderá ter o valor do ingresso ressarcido; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
Projeto pune com mais rigor quem esconder câmera em quarto de hotel para filmar hóspedes
Câmara dos Dep... 02/04/2024 - 09h03 Projeto pune com mais rigor quem esconder câmera em quarto de hotel para filmar hóspedes Pena prevista é prisão de três anos a seis anos; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
Projeto isenta mulheres vítimas de violência doméstica de taxa em concurso público
Câmara dos Dep... 02/04/2024 - 08h48 Projeto isenta mulheres vítimas de violência doméstica de taxa em concurso público Para isso, elas deverão comprovar que há um processo contra o agressor; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
Projeto torna obrigatório desligar a iluminação de prédios públicos após as 22h
Câmara dos Dep... 02/04/2024 - 08h33 Projeto torna obrigatório desligar a iluminação de prédios públicos após as 22h Proposta nesse sentido é analisada pela Câmara dos Deputados
Projeto inclui perseguição judicial contra mulher no Código de Processo Civil
Câmara dos Dep... 02/04/2024 - 08h03 Projeto inclui perseguição judicial contra mulher no Código de Processo Civil Pena para o crime pode chegar a dois anos de reclusão
Projeto dispensa portadores de próteses metálicas da passagem por detectores de metais
Câmara dos Dep... 01/04/2024 - 18h19 Projeto dispensa portadores de próteses metálicas da passagem por detectores de metais O texto não permite a retirada da prótese metálica para inspeção sem suspeita fundada
Frente parlamentar defende transição mais rápida para o novo sistema tributário
Câmara dos Dep... 01/04/2024 - 17h18 Frente parlamentar defende transição mais rápida para o novo sistema tributário Parlamentares também defenderam aumento do financiamento para os setores produtivos
Projeto permite deduzir do IR gasto com equipamentos para geração de energia de fontes renováveis
Câmara dos Dep... 01/04/2024 - 14h46 Projeto permite deduzir do IR gasto com equipamentos para geração de energia de fontes renováveis Benefício é limitado a 8% dos rendimentos; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
Governador Valadares, MG Atualizado às 15h03 - Fonte: ClimaTempo
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