Operação desarticula esquema ilegal de regularização de reboques

Com o objetivo de reprimir manobras criminosas para a regularização de reboques e semirreboques de origem ilegal, a partir de notas fiscais ideologicamente falsas, a  Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), em parceria com a  Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran),deflagrou, nessa quinta-feira (29/7), a segunda fase da operação Noakes. No total, nove pessoas foram detidas em virtude de mandados de prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão foram cumpridos.

A operação teve apoio das polícias civis de Goiás, São Paulo, Paraná e Santa Catarina. Segundo o delegado Renato de Alcino Vieira, titular da Delegacia de Trânsito em Araxá, no Alto Paranaíba, as investigações começaram em março deste ano. Em uma vistoria em que foram constatados indícios de adulteração de identificação veicular. Além disso, a má conservação do automóvel não condizia com o descrito na nota fiscal emitida no mês anterior, como sendo novo, além de haver indicativos de fraude relacionada com a nota fiscal. “Conforme nós avançávamos nas investigações, percebemos que haviam outras situações a serem descobertas”, pontua o delegado.

No decorrer de quatro meses de apurações, 296 mil reboques e semirreboques entraram na mira da investigação, sendo que 75,5 mil – emplacados nos últimos dois anos aproximadamente, em diferentes cidades brasileiras – já estão bloqueados pela Justiça. Outro resultado expressivo, de acordo com o delegado, é a desarticulação de dois núcleos do esquema criminoso, sendo um deles na região Centro-Oeste do país, com operação em Goiânia (GO), onde 39.603 veículos, dos 75,5 mil foram identificados como irregulares. O outro local foi na região Sul, com suspeitos já identificados e procurados pela polícia para o cumprimento das prisões temporárias.  

Indisponibilidade de bens

Outra medida cautelar é o bloqueio e a indisponibilidade de bens dos alvos, que pode chegar a R$ 55 milhões a serem revertidos aos cofres públicos. Até o momento, oito empresas e três sites de vendas on-line são investigados. As irregularidades apuradas envolvem práticas como fraude e sonegação fiscal, impactando também na segurança viária, uma vez que a fabricação desses transportadores de carga possui normas técnicas específicas, além da exigência de o fabricante ser homologado pelo Denatran.

Os delitos em investigação incluem adulteração de sinais de veículo automotor, crimes contra a ordem tributária e financeira, lavagem de dinheiro, organização criminosa e falsidade ideológica. “A partir desses crimes, com certeza, tendem a aparecer outros”, pontua Renato de Alcino. O delegado explica ainda que, além das empresas investigadas, as pessoas que se valem dessas manobras, cientes do caráter ilícito, também podem ser responsabilizadas, inicialmente, por uso de documento falso.  

O delegado fiscal e auditor fiscal da  Receita Estadual, João Carlos Aparecido Minto, ressalta a importância do combate às irregularidades: “é nosso papel enfrentar e desmontar esquemas de constituição irregular de empresas para que esse tipo de prática perca força e não ofereça prejuízo aos empresários que trabalham de forma lícita em Minas Gerais e no Brasil. O Fisco mineiro trabalha diariamente para garantir um mercado livre e justo, por meio do combate à concorrência desleal e à sonegação, para quem empreende em nosso estado”, destaca.

Resultados 

Em Minas Gerais, a ação ocorreu em Palmópolis, no Vale do Jequitinhonha, com quatro prisões, e em Divisa Alegre, no Norte do estado, com um preso, além de Uberaba, no Triângulo Mineiro, onde foi cumprido um mandado de busca e apreensão. Nos três municípios, seis veículos foram apreendidos, dois em cada, além de um computador e um celular. Em Palmópolis, com um dos alvos, a polícia encontrou uma arma de fogo, sendo o suspeito autuado em flagrante. Ao todo, as equipes ligadas aos 5º e 15º Departamentos de Polícia Civil cumpriram seis mandados de busca e cinco de prisão.

Já em Goiânia, duas pessoas foram presas e quatro buscas efetuadas, resultando na apreensão de dez veículos, quatro aparelhos celulares, três computadores e R$ 5,5 mil. No estado de São Paulo, em Aguaí, houve duas prisões e os policiais apreenderam um veículo, dois celulares e dois computadores, bem como dois equipamentos usados para gravação e adulteração de número de identificação veicular durante o cumprimento de um mandado de busca.

No Sul do país, a operação ocorreu em Cascavel (PR), com o cumprimento de três mandados de busca e apreensão, e nas cidades catarinenses de Itajaí e Balneário Camboriú, totalizando duas buscas efetuadas, com a apreensão de três aparelhos celulares e dois computadores.