CPI pode convocar ministro da Defesa e quebrar sigilo do líder do governo

A CPI da Pandemia pode votar nesta terça-feira (3) a convocação do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, e a transferência dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). A comissão tem um total de 135 requerimentos na pauta. Entre eles, 41 pedidos de convocação, 64 de quebras de sigilos e 26 de informação.

Braga Netto pode ser chamado a depor sobre uma reunião realizada no Palácio do Planalto no ano passado, quando ele era ministro-chefe da Casa Civil. Segundo o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, Braga Netto teria convocado e conduzido o encontro para discutir a edição de um decreto presidencial para mudar a bula da cloroquina.

O deputado Ricardo Barros pode ter os sigilos quebrados por causa de um suposto esquema de corrupção na compra da vacina Covaxin. O nome dele teria sido envolvido no caso pelo presidente Jair Bolsonaro, segundo denúncia apresentada pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF), que também pode ter os sigilos quebrados.

Veja a seguir outros requerimentos na pauta da CPI da Pandemia:

Convocações

A comissão pode votar a convocação de Andrea Siqueira Valle, ex-cunhada do presidente da República. Em uma gravação divulgada em julho, ela acusa Jair Bolsonaro de envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos conhecido como “rachadinha”. Segundo a denúncia, dinheiro para o pagamento de servidores da Câmara era “devolvido” para o então deputado Bolsonaro. O advogado Frederick Wassef, que representa o presidente, nega as acusações.

A CPI pode convocar ainda testemunhas ligadas a Francisco Emerson Maximiano. O dono da Precisa Medicamentos é investigado pela CPI por suspeitas de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin. Entre os convocados, estão Danilo Berndt Trento, Gustavo Berndt Trento, Leonardo Ananda Gomes, Elson de Barros Gomes Júnior, Raphael Barão Otero de Abreu e José Clovis Batista Dattoli Júnior. Todos participaram de viagens à Índia com Francisco Maximiano.

Outro lote de convocações mira irregularidades na compra do imunizante da AstraZeneca. O policial militar Luiz Paulo Dominguetti disse ter recebido do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias um pedido de propina para vender doses da vacina. A cobrança de US$ 1 teria ocorrido durante jantar com o coronel Hélcio Almeida, presidente do Instituto Força Brasil. Um dos requerimentos de convocação sugere o depoimento de Hélcio Almeida.

A CPI também pode reconvocar Antônio Elcio Franco Filho, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde. Em depoimento à comissão, Roberto Ferreira Dias disse que Elcio Franco era o responsável pela aquisição de vacinas no Ministério da Saúde.

A comissão pode decidir se aprofunda as investigações sobre um suposto esquema de corrupção que envolve organizações sociais e hospitais federais no Rio de Janeiro. A suspeita é de que dinheiro público para o enfrentamento à pandemia foi desviado para organizações criminosas. Podem ser convocados Cristiane Jourdan Gomes e Paulo Cotrim, ex-diretores do Hospital Federal de Bonsucesso, e os ex-servidores da Superintendência do Ministério da Saúde no estado George Divério, Joabe Oliveira, Marcelo Lamberti e Jonas Roza.

Quebras de sigilo

Entre os 64 requerimentos para a transferência de sigilos, 39 requisitam relatórios de inteligência ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Parte dos pedidos pretende apurar o envolvimento de organizações sociais em esquemas de corrupção no Rio de Janeiro.

Os senadores também podem requisitar dados do Coaf para apurar o eventual favorecimento a laboratórios e distribuidores que negociaram o chamado “kit-covid”, um conjunto de medicamentos sem eficácia comprovada contra a doença. Entre os alvos dos requerimentos está a empresa Prati, Donaduzzi & Cia Ltda. O faturamento da firma com a venda de Azitromicina saltou de R$ 53 milhões em 2019 para R$ 100 milhões em 2020 — um aumento de 88%.

A CPI pode votar ainda a quebra de sigilos de empresas de comunicação que seriam disseminadoras de fake news durante a pandemia. Há requerimentos para a transferência de dados bancários da rádio Jovem Pan e dos responsáveis pelos sites Terça Livre, Brasil Paralelo, Crítica Nacional, Senso Incomum e Conexão Política.

Quem também pode ter os dados pessoais transferidos para a comissão de inquérito é o policial militar Luiz Paulo Dominguetti, que denunciou o pedido de propina para a compra da AstraZeneca. A CPI também pode votar a quebra de sigilo do reverendo Amilton Gomes de Paula, que depõe à CPI comissão nesta terça-feira. Representante da entidade Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah), ele recebeu aval do Ministério da Saúde para negociar a aquisição de vacinas.

Pedidos de informação

Os senadores podem votar pedidos de informação para diversos órgãos. Entre eles, Ministério da Saúde, Anvisa, Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), Conselho Nacional de Saúde, Advocacia-Geral da União e Conselho Federal de Medicina.

Um dos requerimentos pede que o Ministério da Saúde esclareça os motivos do atraso na distribuição de vacinas a estados e municípios. Outro pedido cobra todos os documentos trocados com a Senah e o Instituto Força Brasil sobre a compra de vacinas.

A CPI também pode votar um requerimento de informações ao Comando do Exército. O objetivo é esclarecer o uso das instalações industriais do Laboratório do Exército para a produção de cloroquina.