A Mineração Belocal fechou acordo com a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) e o Ministério Público Estadual (MPMG) se comprometendo a reparar danos ambientais no patrimônio espeleológico, que envolve cavidades subterrâneas como cavernas), em Matozinhos, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A empresa se compromete também a desembolsar R$ 9,1 milhões ao MPMG e ao Governo do Estado.
Do total de R$ 9,1 milhões, R$ 1,13 milhão será repassado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) para custear projetos de relevância ambiental e de estruturação física. Os outros R$ 8 milhões serão desembolsados em forma de multa a ser repassada ao MPMG.
O entendimento encerra uma ação civil pública movida pelo MPMG contra a empresa, desde 2011. O procurador-chefe do Estado na Semad, Adriano Brandão, participou das negociações. “A desjudicialização e a consensualidade foram, novamente, importantes instrumentos para a busca de indenização justa, além de resultados ambientais efetivos e céleres”, observa. O promotor de Justiça Luiz Felipe Cheib ainda destaca que a assinatura do acordo judicial garante segurança jurídica e proteção ao meio ambiente.
O acordo será homologado, em breve, na Justiça.
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