Governadores de Minas e do ES propõem repactuação do acordo de reparação pela tragédia de Mariana

O governador Romeu Zema se reuniu, nesta quinta-feira (12/8), em Vitória, com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, para tratar da repactuação do acordo sobre a tragédia de Mariana. Durante o encontro, os governadores discutiram e avaliaram as mudanças necessárias que precisam ser feitas no acordo referente ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, de propriedade da Samarco, ocorrido em 5 novembro de 2015 e que causou a morte de 19 pessoas.

Os chefes dos Executivos capixaba e mineiro desejam unir forças para conquistar um acordo mais justo para os Estados, que passariam a receber os recursos diretamente. Pelo atual acordo, as indenizações são repassadas por intermédio da Fundação Renova. Desta forma, o modelo de governança a ser proposto tornaria as reparações com menos burocracia e mais céleres.

“Nós, mineiros e capixabas, estamos nos unindo para agilizar as compensações e reparações aos atingidos pela tragédia de Mariana. Após seis anos do desastre, Minas e Espírito Santo ainda assistem, com muita lentidão, os resultados esperados. Por isso, os dois estados unirão esforços para que haja mais agilidade”, afirmou Romeu Zema durante coletiva de imprensa no Palácio Anchieta, sede do governo do Espírito Santo.

Agilidade

Tanto Zema quanto Casagrande avaliaram a necessidade de uma significativa alteração nos termos atualmente vigentes, que são altamente burocráticos e com muitas instâncias de aprovação. Decisões tomadas atualmente, mesmo após aprovação, são constantemente rejeitadas pela Fundação Renova ou são judicializadas.

“Um exemplo muito claro é a reconstrução do povoado de Bento Rodrigues. Até hoje as famílias continuam sem suas moradias”, disse o governador de Minas.

Já Casagrande lembrou que a tragédia de Mariana afetou mais de dez municípios no Espírito Santo e uma população enorme nos dois Estados. “Queremos que o processo de compensação e reparação seja menos burocrático. Nos preocupa que o processo de gestão e governança proposto à época da tragédia seja lento. Estamos aqui unidos para fazer a defesa de uma nova repactuação para que se tenha mais agilidade para recuperar a Bacia do Rio Doce, indenizar as pessoas que sofreram e que possamos ter um legado após esse desastre, em que perdemos vidas e sentimos os impactos na parte ambiental e econômica”, afirmou.

As mudanças desejadas pelos estados serão implementadas a partir de negociação com as demais instituições de Justiça e as empresas no âmbito do processo de repactuação mediado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instaurada por determinação do Juiz Federal competente. A proposta é tornar efetiva a reparação/compensação da região afetada e das pessoas atingidas com grande foco no fortalecimento do serviço público.

Novo formato

Minas Gerais e Espírito Santo buscam um pacto no formato do acordo da tragédia de Brumadinho, que define condições e valores para a reparação integral, sem depender de estudos e diagnósticos que trazem lentidão ao processo, como existente atualmente. Em caso de sucesso dessa repactuação, os Estados e municípios poderão assumir diretamente a reparação socioeconômica.

Os governos do Espírito Santo e de Minas Gerais buscarão os termos da repactuação em cooperação com os Ministérios Públicos Federal e Estaduais, além das Defensorias Públicas e da União.

Participaram da reunião secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Luísa Barreto; o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa; o secretário adjunto da Seplag, Luis Otávio de Assis; e o procurador do Estado, Lyssandro Norton.

Já pelo Espírito Santo participaram o secretário de Estado de Governo, Gilson Daniel; o procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral; o subsecretário de Estado da Casa Civil, Ricardo Iannotti; e o procurador do Estado, Luiz Henrique Miguel Pavan, que é responsável pelo caso.