Profissionais recém-formados na área da saúde deverão atuar por até três anos em locais que tenham menos de um profissional de saúde a cada mil habitantes e em outros municípios com alta demanda, prevê o projeto de lei (PL 518/2021), do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO). A proposta, que ainda não tem relator, cria o Programa de Incentivo ao Exercício Profissional de Recém-Formados de Graduação da Área da Saúde no Âmbito do Sistema Único de Saúde.
O projeto abrange os cursos de medicina, biomedicina, enfermagem, fisioterapia, odontologia, psicologia, nutrição e fonoaudiologia. Os recém-formados serão incentivados a participar de um amplo programa de seleção para contratações temporárias. Os candidatos aprovados serão contratados por um período de três anos, com todos os direitos e garantias previstas no estatuto do funcionalismo a que pertença ou nos acordos e convenções coletivas. A jornada mínima de trabalho será de 20 horas semanais. A remuneração será proporcional a carga horária de trabalho. Os profissionais que cumprirem 75% do período de contratação receberão certificado de participação no programa.
O texto define que, para participar do programa, as universidades públicas e particulares terão que disponibilizar um formulário para os estudantes interessados que estiverem no último ano de graduação. A seleção dos profissionais será feita de acordo com o coeficiente de rendimento acadêmico acumulado ao longo da graduação; com a proximidade do domicílio do interessado de locais ou regiões em que existirem maior demanda de profissionais da área de saúde; e com a elaboração de carta de motivação, na qual o interessado deverá dissertar sobre a importância social da sua profissão.
Em justificativa ao projeto, Jorge Kajuru ressaltou que as desigualdades de acesso à saúde foram agravadas pela pandemia do coronavírus, com boa parte da população brasileira sendo submetida a condições precárias de tratamento, como a falta de materiais e profissionais da saúde, principalmente em regiões como o Norte do país.
“É preciso mencionar que a escolha pelos recém-formados se deve ao fato de que estes estão ingressando agora no mercado de trabalho, podendo desenvolver, desde o início da carreira, consciência social acerca da importância de colaboração junto ao sistema público de saúde”, argumentou o senador.
Segundo a Demografia Médica do Brasil 2020, levantamento realizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em parceria com a Universidade de São Paulo (USP), apesar da melhora na média de médicos por mil habitantes no país, esses profissionais ainda estão concentrados em capitais e regiões mais ricas.
De acordo com a pesquisa, o Pará e o Maranhão são os estados com a menor proporção de médico a cada mil habitantes, sendo 1,07 e 1,08, respectivamente. A Região Sudeste é a que apresenta maior proporção com 3,15 médicos a cada mil habitantes, seguida do Centro-Oeste com a média de 2,74. O Distrito Federal é a unidade da Federação que lidera o ranking, com 5,11 médicos por mil habitantes.
Ana Luísa Santos, sob supervisão de Paola Lima
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