Edital de R$ 21 mi do Parque Estadual do Rio Doce recebe propostas até 27/8

Vai até sexta-feira (27/8) o prazo para que Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), qualificadas ou que pretendam se qualificar como Organização da Sociedade Civil do Estado de Minas Gerais, apresentem proposta para o Edital de Seleção Pública IEF Nº 01/2021. A vencedora movimentará R$ 21 milhões para investimentos em infraestrutura, proteção e preservação do Parque Estadual do Rio Doce (Perd).

As ações contribuirão para a conservação dos recursos e valores fundamentais da unidade de conservação, com destaque para a diversidade biológica e socioambiental.

Permitirão, ainda, a potencialização da efetividade das ações de monitoramento, fiscalização, educação ambiental e pesquisa, além de contribuir para a legitimação social da unidade de conservação, por meio da excelência dos serviços prestados, da estruturação e difusão das pesquisas científicas desenvolvidas no interior do parque, do fortalecimento da relação com a comunidade do entorno e dos instrumentos de participação social.

Até o momento, já foi realizada uma sessão de esclarecimentos com as organizações proponentes. As respostas aos esclarecimentos apresentados estão disponíveis na ata da sessão, que é uma referência para as entidades que tiverem qualquer dúvida com relação ao processo, inclusive com relação ao peticionamento eletrônico.

O envio da documentação será feito pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O passo a passo sobre como devem proceder os candidatos está disponível neste link.

A comissão julgadora fará a análise dos documentos entre 30/8 e 14/9, quando será divulgada a ata de julgamento com a classificação e a pontuação atribuída a cada proponente. Até 6/10, o Instituto Estadual de Florestas (IEF)deverá homologar o resultado da seleção pública e convocar a entidade selecionada. A vencedora do processo de seleção pública, caso não seja qualificada como Oscip, nos termos da legislação estadual, terá até 15/10 para requerer a qualificação.

Está prevista para 1/12 a celebração do Termo de Parceria com a Oscip que deverá, nos próximos quatro anos, implementar as ações previstas no edital.

Parque

O parque é a primeira unidade de conservação criada pelo Estado e a maior área contínua de Mata Atlântica de Minas Gerais. Possui status de Reserva da Biosfera pelo programa Man andBiosphere (Homem e Biosfera) da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Destaque, ainda, para sua consideração como Sítio Ramsar, por fazer parte da lista de Zonas Úmidas de importância internacional, que reconhece seus 42 lagos naturais como estratégia fundamental para a proteção da biodiversidade.

O trabalho de consolidação do Perd é objeto de acordo de cooperação, no valor de R$ 93 milhões, para compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de rejeitos da Samarco, em Mariana, em 2015. O processo, juntamente com outras ações previstas para a unidade de conservação e para seu entorno, contribuirá para a formação de um vetor econômico baseado na sustentabilidade ambiental na região. Mais informações sobre o edital estão disponíveis neste link.