Governo paga Auxílio Emergencial Mineiro para nascidos em novembro e dezembro

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese)finaliza, nesta quinta-feira (21/10), o pagamento do Auxílio Emergencial Mineiro para o grupo prioritário. Recebem hoje quase 94 mil beneficiários nascidos em novembro e dezembro do grupo prioritário (famílias que implementam as condições para recebimento do benefício e não participam do Bolsa Família e/ou são constituídas por mães solteiras e seus filhos). Foram repassados para este grupo mais de R$ 56 milhões.

A terceira iniciativa de transferência de renda do Governo de Minas Geraispara minimizar os impactos provocados pela crise causada pela pandemia de Covid-19, atendeu nesta primeira etapa 572.538 pessoas, com um total de R$ 343.522.800,00 repassados.

A partir desta sexta-feira (22/10), passam a receber as pessoas inscritas no CadÚnico até o dia 22/5/2021, com renda per capita de até R$ 89 reais. O pagamento vai até o dia 29/10 e vai contemplar mais de 450 mil pessoas.

Fiscalização preventiva

O Governo de Minas impediu, por meio de fiscalização preventiva, o repasse indevido do Auxílio Emergencial Mineiro a famílias com irregularidades na base de dados do Cadastro Único (CadÚnico), do governo federal. A ação de auditoria envolveu a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG)e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). 

A apuração foi feita a partir do cruzamento de dados dos beneficiários com os dados de pessoal e previdência dos jurisdicionados municipais e estaduais do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e empresas públicas, disponíveis no sistema do Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos Municípios de Minas Gerais (CAPMG), e os dados de óbitos registrados no Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi).

Por meio da CGE-MG, os dados ainda foram confrontados com as informações do Sistema de Administração de Pessoal do Estado (Sisap) e do Cadastro Geral de Fornecedores do Estado de Minas Gerais (Cagef).

Entre as inconsistências detectadas, foram identificados 2.649 como registros em duplicidade ou com CPF ou NIS em branco, 6.584 pessoas já falecidas e 22.950 servidores públicos com renda acima da declarada. Os indícios de inconsistências podem alcançar 32 mil benefícios e o montante de R$ 19,3 milhões em recursos públicos.

Auxílio

O Auxílio Emergencial Mineiro é um benefício financeiro temporário destinado às famílias que se encontram em situação de extrema pobreza, como medida excepcional de enfrentamento às consequências econômicas e sociais da pandemia.

A iniciativa foi criada pela Lei 23.801/2021, de iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

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