A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) faz na segunda-feira (25), às 10h, uma audiência pública sobre a extinção do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), decretada por Jair Bolsonaro em dezembro de 2020.
Criado em 2008 e sediado em Porto Alegre, o Ceitec é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) que atua no segmento de semicondutores. É considerado o mais avançado centro de microeletrônica da América Latina, desenvolvendo e fabricando chips, etiquetas eletrônicas e sensores para ações e programas do governo federal nas áreas de logística, segurança, saúde e agronegócio. A fábrica é a única da América Latina capaz de produzir chip no silício, do começo ao fim.
O requerimento para realização da audiência é assinado pelos senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Jean Paul Prates (PT-RN) e Paulo Rocha (PT-PA). Eles criticam o Decreto 10.578, de 2020, que determina a liquidação da instituição. Para os senadores, a extinção do Ceitec é prejudicial ao país.
“Sua extinção poderá comprometer o posicionamento estratégico do Brasil na manutenção da vanguarda e do domínio tecnológico. A liquidação do Ceitec é um sinal de que o Brasil não deve ser visto como capaz de desenvolver tecnologia própria”, apontam os parlamentares.
Para o debate foram convidados representantes dos Ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia e Inovações, além de pesquisadores, juristas e integrantes da Associação dos Colaboradores do Ceitec.
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e?Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e?Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
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