Governo e instituições de Justiça tiram dúvidas sobre consulta popular referente a Brumadinho

Representantes do Governo do Estado de Minas Gerais, Ministério Público Federal, Ministério Público de Minas Gerais e da Defensoria Pública de Minas Gerais participam, nesta quarta-feira (27/10), de uma apresentação do processo de consulta popular, que faz parte do Acordo Judicial de Reparação para os 26 municípios atingidos pelo rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho.

O evento, que será transmitido ao vivo pela internet, está marcado para as 19h. Os representantes dos compromitentes irão apresentar detalhes e esclarecer dúvidas sobre o processo de Consulta Popular, previsto para o período de 5 a 12/11/2021.

Participam os seguintes representantes das instituições: a defensora pública Carolina Morishita; o promotor de Justiça André Sperling; a procuradora da República, Ludmila Oliveira; e o secretário adjunto de Planejamento e Gestão, Luiz Otávio Milagres, que também coordena o Comitê Pró-Brumadinho.

• A transmissão será feita no canal do Projeto Paraopeba, da Puc Minas, no Youtube.

Consulta

Na consulta popular, as pessoas atingidas aptas a participar irão priorizar temas e subtemas relacionados às propostas de projetos socioeconômicos com foco no fortalecimento do serviço público e na reparação. O conjunto de projetos é composto pelas propostas apresentadas pelas comunidades atingidas, pelas prefeituras e, ainda, as já previstas no Acordo de Reparação, assinado no início deste ano.

A priorização poderá ser feita pelo aplicativo MG App ou pelo Portal do Cidadão ( www.cidadao.mg.gov.br). Para garantir condições de participação a todas e todos, independentemente do acesso à internet em suas residências ou da familiaridade com o uso de recursos virtuais, serão instalados pontos de apoio físicos nos 26 municípios. Podem participar as pessoas que recebem o Pagamento Emergencial da Vale e os eleitores dos 26 municípios que possuem o CPF cadastrado na Justiça Eleitoral.

A consulta popular para os projetos de reparação socioeconômica na Bacia do Paraopeba e Brumadinho está prevista nos anexos I.3 e I.4 do Acordo. O processo vai contribuir para definição dos projetos e ações para  fortalecimento dos serviços públicos que deverão ser pagos e executados pela Vale nos 26 municípios atingidos.  

Os municípios são: Abaeté, Betim, Biquinhas, Brumadinho, Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Mateus Leme, Morada Novas de Minas, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José da Varginha e Três Marias.

Sobre os anexos

O Anexo I.3, especificamente, prevê R$ 2,5 bilhões a serem executados em projetos nos 25 municípios atingidos da Bacia do Paraopeba. Este montante foi dividido seguindo critérios técnicos descritos no Acordo Judicial.

Brumadinho conta com anexo próprio relativo aos projetos de reparação e compensação no fortalecimento dos serviços públicos, o anexo I.4, que prevê R$ 1,5 bilhão.

Para a execução dos projetos a serem definidos após o processo de Consulta Popular, com previsão de início no primeiro semestre de 2022, são reservados 85% dos valores destes dois anexos, totalizando o valor de R$ 3,4 bilhões.

Os outros 15% serão direcionados aos chamados Projetos de Resposta Rápida, propostos após diagnóstico prévio nos territórios e que já estão em fase de detalhamento de cronograma e custos pela Vale.

Reparação socioeconômica

O rompimento das barragens da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorreu 25/1/2019, vitimando 272 pessoas - oito joias ainda não foram encontradas - duas estavam grávidas - e causando danos e prejuízos deixando efeitos de destruição sociais, econômicos e ambientais na bacia do Rio Paraopeba e em todo o estado de Minas Gerais.

Para garantir a reparação justa e célere do rompimento, foi celebrado um Acordo Judicial entre o Governo do Estado, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) - e a Vale, mediado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), homologado em 4/2/2021

É necessário sempre enfatizar que não há reparação possível para a perda das 272 joias - como as famílias se referem às vítimas. Mas é possível desenvolver um futuro melhor.