Senadores catarinenses defendem manutenção de autoridade portuária no Porto de Itajaí

As tratativas para a privatização total do Porto de Itajaí, em Santa Catarina, foram discutidas nesta terça-feira (26) em audiência pública promovida pela Comissão de Infraestrutura do Senado (CI). Vários debatedores — inclusive os três senadores de Santa Catarina — defenderam a permanência da Autoridade Portuária Pública Municipal à frente do empreendimento, enquanto representantes do governo defenderam a concessão do complexo para a iniciativa privada, já que haveria, segundo eles, escassez de recursos. Autor do requerimento para o debate, o senador Esperidião Amin (PP-SC) disse que há clareza quanto ao fato de que a administração do porto de Itajaí já tem caráter privado. Ele afirmou, no entanto, que a intenção dos representantes locais é manter um agente público como regulador do complexo quando da renovação de contrato de parceria prevista para o próximo ano. 

— Uma autoridade portuária enxuta, com força, é o que a gente pretende. O modelo catarinense é um caso de sucesso, mesmo sem ferrovia interligando os portos, o que é um sonho desde 1870, mesmo sem essa facilidade e sem a via portuária concluída. O que queremos é aprimorar. Nós queremos focar em como a autoridade portuária pode ser pública, representando interesses do grande complexo, com capacidade regular — ponderou o senador. 

Segundo Esperidião Amin, o Executivo e o Legislativo de Itajaí, entidades empresariais e sindicatos de trabalhadores, bem como representantes da Universidade do Vale do Itajaí, em conjunto com o Fórum da Bancada Federal de Santa Catarina, têm mantido diálogo com as autoridades do Ministério da Infraestrutura, com o objetivo de conservar a Autoridade Portuária no complexo, cuja renovação venceria em janeiro de 2023. O senador disse que fez questão de ouvir e valorizar as autoridades e representações catarinenses convidadas para o debate. Ele também informou que irá elaborar, junto com especialistas, um documento com uma lista de exigências mínimas sobre as atribuições da Autoridade Portuária a ser entregue e discutido com o Poder Executivo.

Caso de sucesso

O presidente da CI, senador Dário Berger (MDB-SC), declarou que os interesses de Santa Catarina devem ser respeitados e que esse estado deve ser levado a sério pelo governo federal. Ele afirmou que os catarinenses contribuem de forma legítima para o desenvolvimento dos demais estados brasileiros, conforme acordado no pacto federativo, mas tem sofrido discriminação. Dário também disse que, no acumulado entre setembro de 2020 e setembro de 2021, o Porto de Itajaí registrou aumento de 23% no número de contêineres, com arrecadação fiscal que superou R$ 120 bilhões. 

— O complexo é um orgulho para o povo catarinense. Quero registrar que me causa estranheza o modelo de privatização proposto pelo governo, tendo em vista o fato de que há poucos casos de sucesso como ele no mundo inteiro. Não há dúvidas quanto à importância das parcerias público-privadas, mas desde que a iniciativa privada atue na operação de cargas e o governo mantenha o controle sobre a infraestrutura. O Estado brasileiro precisa ser um facilitador, mas sem abrir mão de decisões estratégicas — argumentou Dário.

Na opinião do senador Jorginho Mello (PL-SC), a união de atores públicos e privados ajudará as autoridades a encontrarem caminhos para o desenvolvimento do porto. Ele ressaltou, no entanto, que essas modificações devem levar em conta o marco histórico da autoridade portuária. Para o parlamentar, a modernização deve seguir um modelo que contemple a inovação e a possibilidade de aumento de empregos, mas com o controle de autarquias. 

— Se precisa de ajustes ou mudar formas de atuar, que tenhamos clareza. Porque Itajaí é diferente: é um porto que tem uma cidade, e não o oposto. Carece de infraestrutura, aporte de recursos, possibilitando uma operação cada vez maior e melhor para o estado, o município e o Brasil — declarou Jorginho. 

Governo

Ao defender a concessão do complexo para a iniciativa privada, o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, afirmou que o conjunto dos portos de Santa Catarina cresce, mas a demanda está em estagnação. Pilone afirmou que as operações do complexo têm gestão pública, mas ocorrem por iniciativa privada e, por não ser unificado, esse processo cria problemas do ponto de vista da eficiência. Segundo ele, o Porto de Itajaí desestatizado “não vai deixar de ser da cidade”. Pilone disse que o governo federal vai avaliar a manutenção da autoridade portuária, mas também vai considerar outras opções.

— A infraestrutura é deficitária, com necessidade de investimentos vultosos para que Itajaí faça frente a esse cenário competitivo. Não temos recursos da União para investimentos estruturantes. O Ministério da Infraestrutura não tem R$ 1 de orçamento para 2021 para execução de obras portuárias. Não estamos propondo alterações legais. Estamos discutindo junto ao Parlamento, recepcionando todas as observações e preocupações, mas o processo de consulta pública formal acontece somente em novembro – declarou. 

Para a secretária especial da Secretaria do Programa de Parceiras de Investimentos (PPI), Martha Seillier, o caminho para o desenvolvimento, a modernização e o aumento da competitividade do Brasil passa pela abertura para investimentos privados. Na avaliação da debatedora, a gestão privada dos portos é o caminho mais adequado, porque esse modelo possibilita liberdade. 

— Quando a gente compara a capacidade de uma estatal de realizar investimentos com celeridade e qualidade com a condição de uma empresa privada, um está correndo na pista de atletismo e outro na pista com obstáculos. As estatais correm com obstáculos; por melhor que seja o gestor público e sua equipe, eles estão sujeitos a leis e regulamentos e limitações orçamentárias.

Prefeito

Assim como os senadores de Santa Catarina, o prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, defendeu a manutenção da Autoridade Portuária Pública Municipal à frente do Porto de Itajaí. Segundo ele, a cidade está entre as que mais arrecadam dinheiro para o governo federal. O prefeito também argumento que os investimentos sobre o complexo portuário local dão resultados positivos que devem continuar sendo estimulados. 

— Havendo estrutura, as respostas são excelentes. A autoridade portuária deve ser mantida. Podemos discuti-la: se deve ser autarquia, empresa pública, se vamos enxugá-la, estabelecendo números de cargos, critérios para indicação, planejamento, metas, resultados. Estamos dispostos a discuti-la, mas precisamos manter a autoridade portuária. Ela não tem incompatibilidade com as propostas do governo e é fundamental para a vida de cidades e para todas as implicações das atividades. É esse o apelo que eu faço.

A mesma posição foi apresentada por Mário Teixeira, presidente da Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios nas Atividades Portuárias (Fenccovib). Para ele, é inaceitável qualquer intenção de não prorrogar a permanência da Autoridade Portuária em Itajaí. Ele dirigiu sua fala ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas: 

— Entendemos que os catarinenses e itajaienses sabem bem o que é melhor para o seu porto.