Estão prontos para análise da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) o projeto de lei que trata da doação de alimentos por supermercados e estabelecimentos similares e o que organiza o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária (SNPA). Os relatórios foram lidos nesta sexta-feira (12) e serão discutidos e votados na próxima reunião deliberativa do colegiado.
O PL 2.874/2019, do senador licenciado Ciro Nogueira (PP-PI) — atual ministro da Casa Civil —, objetiva evitar o desperdício de comida. Para isso, estabelece normas para que os grandes supermercados possam doar alimentos para entidades beneficentes de assistência social.
O relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), apresentou parecer favorável na forma de substitutivo. Entre as principais mudanças, está a alteração de obrigatoriedade da doação de alimentos, previsto no projeto original.
Petecão incluiu a instituição da Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos, prevendo conceitos, princípios, objetivos e instrumentos para a doação de alimentos, além de tratar de questões fiscais e sanitárias.
Também foi lido o relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) ao PL 6.417/2019, que organiza o SNPA e cria uma rede colaborativa de informações sobre pesquisa agropecuária. O projeto é dos senadores Styvenson Valentim (Podemos-RN), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Soraya Thronicke (PSL-MS).
Gurgacz afirmou que são inegáveis a evolução e a importância da agropecuária no desenvolvimento socioeconômico brasileiro, bem como do papel histórico da pesquisa agropecuária para o desenvolvimento desse setor.
— Boa parte deste desenvolvimento foi devido à incorporação de inovações produzidas pelas instituições de pesquisa públicas (como a Embrapa, universidades e organizações estaduais de pesquisa) e privadas.
O relator apresentou duas emendas. Entre elas, uma que dá nova redação ao conceito de pesquisa agropecuária, definida como “aquela que desenvolve conhecimento científico e tecnológico, em todas as áreas da ciência, conforme classificação oficial, voltado para o desenvolvimento do meio rural e das atividades socioeconômicas nele desenvolvidas”.
Foi aprovado nesta sexta-feira requerimento para participação da CRA no ciclo de palestras e debates a ser realizado em Buritis (RO), no dia 6 de dezembro, para debater a implementação de projetos destinados ao desenvolvimento regional, novos instrumentos para a regularização fundiária, estudos visando à conclusão da BR 421 e os processos para a duplicação da BR 364.
No início da reunião, Gurgacz, que preside a CRA, falou sobre a participação da comitiva do Senado Federal na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP26), que se encerra nesta sexta-feira (12) em Glasgow, na Escócia.
Segundo o parlamentar, que esteve no encontro, em reunião com líderes mundiais os senadores puderam apresentar os resultados já alcançados pelo Brasil na redução de emissão de gases de efeito estufa e em outras metas ambientais para o enfrentamento das mudanças climáticas.
— O principal aprendizado que trago da COP26 é que o Brasil precisa exercer o seu papel de potência ambiental. Não há um país com maior potencial ambiental do que o nosso, e nós precisamos retomar a dianteira disso. É o Brasil que precisa levar à frente, exercer esse papel de líder no planeta.
O senador enfatizou que os países desenvolvidos, que aumentaram as emissões de gases de efeito estufa desde a Revolução Industrial, agora precisam colaborar com os países em desenvolvimento, a partir de compensações.
— É preciso que seja regulamentada a meta de US$ 100 bilhões para ajudar os países em desenvolvimento.
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