A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) concluiu nesta terça-feira (16) a definição das quatro emendas que devem ser apresentadas ao projeto da Lei do Orçamento de 2022 (PLN 19/2021). As sugestões de despesas seguem agora para análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Senadores e deputados da CCAI aprovaram quatro emendas no total de R$ 207,2 milhões. Três delas haviam sido definidas no dia 4 de novembro. Os parlamentares destinaram R$ 1,2 milhão para o Comando da Aeronáutica aplicar em ações de caráter sigiloso. Outros R$ 2 milhões são previstos para aprestamento das Forças, e R$ 189 milhões para implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron).
A última emenda foi aprovada nesta terça-feira. A CCAI sugere uma dotação de R$ 15 milhões para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O órgão deve aplicar os recursos em ações de análise de dados, incremento da capacidade operacional, inteligência cibernética e geointeligência.
O prazo para a apresentação de emendas de comissão, de bancadas estaduais e individuais termina nesta terça. Até a última sexta-feira (12), os colegiados permanentes do Senado e do Congresso Nacional haviam apresentado R$ 29,3 bilhões em emendas ao Orçamento de 2022.
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