Senadores pedem plano de gestão para segurança eletroenérgetica

Durante audiência pública nesta quarta-feira (1º), senadores criticaram a falta de uma coordenação nacional capaz de gerir um plano de ação — transparente e com previsibilidade — para garantir a segurança da matriz eletroenérgetica do país. O debate foi promovido pela Comissão Temporária Externa para Averiguar As Causas e Efeitos da Crise Hidroenergética, que foi criada pelo Senado.

Além dos parlamentares, participaram da audiência representantes de órgãos que integram o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico.

Para o relator da comissão, senador José Aníbal (PSDB-SP), o país está diante de uma situação dramática e preocupante. Ele afirmou que os órgãos ligados ao setor elétrico e o Ministério de Minas e Energia não apresentaram, até o momento, instrumentos e estudos capazes de oferecer o mínimo de previsibilidade climática para os próximos anos, nem um plano estratégico transparente para contornar os altos riscos de uma crise energética e, assim, reduzir as taxas cobradas dos consumidores.

— Agora em 2021 está ocorrendo novamente, por parte do ONS [Operador Nacional do Sistema Elétrico], o desligamento de [usinas] térmicas mesmo com o período seco terminando com nível [dos reservatórios] em 20%. Vão repetir o erro? — questionou José Aníbal.

Em resposta ao senador, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Thiago Vasconcellos Barral Ferreira, disse que todo o arcabouço de planejamento e regulamentação do setor elétrico do país, que tem uma matriz com 88% de geração renovável, precisa estar aderente à “incerteza climática”. Diante da instabilidade, ele afirmou que a forma utilizada para medir o risco no sistema hidroelétrico e evitar repassar um custo maior para o consumidor envolve a análise do histórico dos últimos 90 anos e a projeção de possíveis cenários hidrológicos.

— Não há planejamento da incerteza zero, planejamento para risco zero. Cada vez que nós reduzimos o risco, nós estamos colocando um investimento adicional, e obviamente que isso é custo. Se a gente se planejar para um cenário de muita escassez e essa escassez se confirmar, obviamente nós tomamos uma decisão correta. Mas se nós nos planejamos para uma escassez muito grande e essa situação não se confirma, nós temos um custo fixo que vai ser arcado por todos os consumidores — declarou ele, acrescentando que também se soma ao estudo uma análise de resiliência climática.

Pedalada

O presidente da comissão, senador Jean Paul Prates (PT-RN), questionou o presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, sobre as informações apresentadas em editorial do jornal O Estado de S. Paulo. De acordo com a publicação, o atual governo federal estaria elaborando uma estratégia para solicitar financiamento para o setor elétrico, com a intenção de postergar reajustes e diluí-los ao longo dos próximos anos — o que, segundo o jornal, caracterizaria uma “verdadeira pedalada elétrica”.

O presidente da Aneel confirmou a elaboração dessa estratégia, mas negou que isso seja uma "pedalada". Ao justificar a iniciativa, ele apontou o aumento de custo nas importações de energia elétrica do Uruguai e da Argentina e ao acionamento de térmicas devido à crise hídrica deste ano.

— A preservação do serviço público essencial da energia elétrica nos obriga a uma solução para garantir a liquidez do setor, que é esse empréstimo. Nós não estamos aqui tratando de pedalada nenhuma.

Matriz diversificada

O diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Carlos Ciocchi, declarou que a longo prazo o país precisa pensar em estratégias, tecnologias e políticas públicas que estimulem o crescimento da matriz energética por meio das energias renováveis e da diversificação dessa matriz. Ele citou, em especial, as energias solar e eólica.

— A estratégia que devemos seguir é essa mesma que estamos adotando. A de uma maior diversidade. Quanto mais diversa for a nossa matriz, melhor. Cabem todos os tipos de energia, cabem todos os tipos de fonte. É importante que a gente tenha essa complementaridade.

Atualmente a geração hidroenergética é predominante (com 63,4%), a térmica responde por 14,8% e outras fontes renováveis (como biomassa, eólica e solar) representam 21,8% da matriz.

Medidas

O presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) disse que o órgão tem dado apoio às medidas emergenciais para o setor. Segundo com ele, a atuação da CCEE tem referendado a contratação de energia de reserva com novas usinas, com 17 empreendimentos envolvendo fontes como biomasssa, térmicas e energia solar; a implantação de regras de procedimento de comercialização com redução voluntária da demanda e regras de comercialização para a geração adicional; e a divulgação da campanha de consumo consciente.

— O leilão de Reserva de Capacidade 2021 vai atender à necessidade de potência do Sistema Interligado Nacional [SIN], considerando início de suprimento em 2026, trazendo maior adequabilidade do sistema e aumentando a segurança eletroenergética, com os custos rateados entre todos os usuários finais de energia elétrica do SIN.